A Mais Diferenças marcou presença na 8ª edição do Seminário Nacional de Bibliotecas Braille – Cultura, Educação e Inclusão (SENABRAILLE), entre 28 e 30 de abril, no campus Santo Amaro do Centro Universitário Senac, em São Paulo. Na ocasião, Elisa Machado, que é coordenadora-geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), realizou a primeira ação pública do “Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas” – plano para o qual a MD foi selecionada em edital para atuar como organização executora.

Em resumo, o “Acessibilidade em Bibliotecas” é composto por ações que atenderão, ao longo de um ano, a quatro objetivos: (a) ampliar e qualificar a acessibilidade em dez bibliotecas públicas brasileiras; (b) construir e disseminar conteúdos, referenciais, estratégias e instrumentos para a qualificação das bibliotecas públicas brasileiras em uma perspectiva acessível e inclusiva; (c) mobilizar e fomentar parcerias no setor do livro e leitura no Brasil, com foco nas questões relativas à acessibilidade de produtos e conteúdos para as pessoas com deficiência; e (d) contribuir com o fortalecimento das políticas, programas e projetos relativos ao livro e à leitura no Brasil, especialmente o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), introduzindo a questão da acessibilidade e inclusão de forma articulada e transversal.

1º passo – A primeira ação do projeto foi a reunião técnica conduzida por Elisa no SENABRAILLE com representantes da Mais Diferenças – a coordenadora técnica, Carla Mauch, e o coordenador de educação, Wagner Santana – e dos sistemas de bibliotecas públicas dos estados.

Carla fez uma apresentação da MD e do plano de trabalho – com foco nos objetivos e andamento previstos, bem como os perfis das bibliotecas pré-selecionadas. Distribuiu, ao final, um questionário às equipes dos sistemas estaduais. Conforme estabelecido em edital, o plano prevê a realização de um diagnóstico para, posteriormente, discutir mudanças, bem como ações de apoio e articulação para políticas já bem-sucedidas. Neste encontro, SNBP e MD buscaram medir a receptividade e a adequação do formulário.

Comprometimento – Em sua exposição, Elisa explicou que as bibliotecas selecionadas terão importante papel a cumprir. “Queremos de vocês uma postura disposta a aprender e a ensinar com o outro. Por exemplo, as bibliotecas selecionadas terão de articular o apoio de seus governos, compartilhar informações com as outras unidades selecionadas e também dividir seu aprendizado com as bibliotecas não só de seu estado, mas também com outros sistemas de bibliotecas da mesma região. Nosso objetivo é obter comprometimento, esforço e articulação”, afirmou.

Carla afirmou que este projeto tem potencial para contribuir com o desenho de outras políticas no futuro. “Nosso esforço na Mais Diferenças e também neste projeto é que a pauta da inclusão das pessoas com deficiência seja transversal ao desenho de todas as políticas públicas”, declarou.

SENABRAILLE – Realizado pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB), o SENABRAILLE visa discutir e atualizar estes profissionais sobre as novidades, avanços e desafios na temática da acessibilidade e inclusão em bibliotecas. O evento difere atualmente de sua configuração inicial, de vinte anos atrás, quando o escopo era voltado estritamente à pessoa com deficiência visual. Hoje, todas as deficiências são contempladas.

Tratado de Marrakesh – Um tema que ganhou destaque no SENABRAILLE 2014 foi a discussão das políticas de garantia a informação, educação e cultura para pessoas com deficiência e sua interface com as de proteção ao direito intelectual. Os bibliotecários reclamaram no evento que, ao mesmo tempo em que o advento da internet e das novas tecnologias trouxe a multiplicação de novas formas de acesso e interação com a informação, levantaram-se barreiras comerciais na contramão deste movimento. Em suma, esses profissionais têm enfrentado dificuldades para atender de forma satisfatória seu público com deficiência no tocante à oferta de audiolivros, literatura em BRAILLE, etc..

Dois integrantes do governo federal, convidados como palestrantes do SENABRAILLE, apontaram caminhos para essa dicotomia – e as perspectivas são positivas. Fernando Antônio Medeiros de Campos Ribeiro, assessor de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de Siqueira, coordenador de Legislação em Direitos Autoriais no Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, explicaram que grandes avanços foram obtidos pelo Tratado de Marrakesh – concluído no âmbito da Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizada entre 17 e 28 de junho de 2013.

Segundo os porta-vozes do governo, o Tratado materializa as questões de direitos humanos na agenda internacional da propriedade intelectual. A grande conquista do documento, na avaliação de Ribeiro e Siqueira, foi mudar a lógica desta área, colocando o direito da pessoa com deficiência a ter acesso irrestrito à informação, educação e cultura acima dos direitos dos autores e das editoras.

Impactos – O Tratado, embora já tenha sido assinado pelo Poder Executivo do Brasil, precisa passar ainda pela chancela do Congresso Nacional. Outros países precisam adotar passos semelhantes. Nesta quarta-feira, dia 30 de abril, um importante ator também ratificou o documento: a União Europeia (UE).

Para Carla, essa discussão é parte integrante do projeto “Acessibilidade em Bibliotecas” e terá de ser acompanhado de perto. “O impacto não diz respeito apenas às pessoas com deficiência, mas às todas as pautas dos ministérios da Cultura, Educação, Secretaria de Direitos Humanos, entre outros”, explicou.