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MD é amicus curiae no debate sobre o “Decreto da Exclusão” promovido pelo STF

23 de agosto de 2021
Sobre fundo preto, em letras brancas lê-se "Em defesa da Educação Inclusiva MD é amicus curiae no debate sobre o "Decreto da Exclusão". À direita e à esquerda da frase há retângulos brancos.

A Mais Diferenças e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação estão realizando incidência junto ao Supremo Tribunal Federal enquanto amicus curiae (amigo da corte) para defender a suspensão definitiva do Decreto Presidencial 10.502 de 30 de setembro de 2020. Nomeado como Decreto da Exclusão por grande parte da sociedade civil organizada, o Decreto institui […]

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