Fortalecimento de Bibliotecas Acessíveis e Inclusivas Manual Orientador 1a. edição 2016 Mais Diferenças Sumário Introdução (7) 1. Conceitos Fundamentais (11) 1.1 Introdução (11) 1.2 Pessoas com Deficiência (12) 1.3 Discriminação por motivo de deficiência (14) 1.4 Acessibilidade, barreiras e Desenho Universal (16) 1.5 O público e o comum (20) 2. O planejamento de uma biblioteca acessível e inclusiva (25) 2.1 Introdução (25) 2.2 O processo de planejamento e suas etapas (27) 2.3 O planejamento e a implementação das ações (38) 2.4 Monitoramento e avaliação (38) 3. Acessibilidade Arquitetônica (41) 3.1 Introdução (41) 3.2 Acessibilidade e Desenho Universal (41) 3.3 Itens para o diagnóstico de acessibilidade arquitetônica das bibliotecas (46) 3.4 Espaços acessíveis e inclusão (52) 4. Programação acessível e formação de público (55) 4.1 Introdução (55) 4.2 A formação de público (56) 4.3 Conhecer os usuários (60) 4.4 Mediações e práticas de leitura (62) 4.5 Recursos de acessibilidade (65) 4.6 Considerações finais (67) 5. O atendimento ao público com diferentes tipos de deficiência (69) 5.1 Introdução (69) 5.2 Como se relacionar e respeitar a pessoa com deficiência (70) 5.3 Informações adicionais para o atendimento às pessoas com deficiência (72) 5.4 Viver as diferenças e praticar a inclusão (80) 6. Comunicação Acessível (83) 6.1 Introdução (83) 6.2 O que é Comunicação Acessível (84) 6.3 Aspectos Legais (85) 6.4 Práticas, técnicas e recursos para ampliar a acessibilidade da comunicação (88) 6.5. Como trabalhar a acessibilidade na comunicação em seu dia a dia (96) 7. Acervos em Formatos Acessíveis (109) 7.1 Introdução (110) 7.2 Acervo acessível: o que é? (110) 7.3 Formatos de livros acessíveis (111) 7.4 Legislação sobre o tema (115) 7.5 O desenvolvimento de acervos em formatos acessíveis (117) 8. O uso da Tecnologia Assistiva nas bibliotecas (121) 8.1 Introdução (121) 8.2 Tecnologia Assistiva: Conceitos e Categorização (122) 8.3 A Tecnologia Assistiva no contexto das bibliotecas (124) 8.4 Tendências dos usos da Tecnologia Assistiva (125) 8.5 Equipamentos de Tecnologia Assistiva mais comuns em bibliotecas (128) 8.6 Indicações para pesquisa de Tecnologia Assistiva na Internet (137) 8.7 Considerações finais (139) Introdução Dos diversos instrumentos utilizados pelo homem, o mais espetacular é, sem dúvida, o livro. Os demais são extensões de seu corpo. O microscópio, o telescópio são extensões de sua visão; o telefone é extensão de sua voz; em seguida, temos o arado e a espada, extensões de seu braço. O livro, porém, é outra coisa: o livro é extensão da memória e da imaginação.Jorge Luis Borges O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), iniciou em 2014 o Projeto Acessibilidade em Bibliotecas, iniciativa do Governo Federal voltada à democratização do acesso ao livro e à leitura para todos. Este projeto é executado pela OSCIP Mais Diferenças, organização com larga experiência na inclusão cultural e educacional de pessoas com deficiências, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco que mostra um espaço de leitura na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, em Minas Gerais. A parede à direita é composta por uma série de janelas, que vão do teto até perto do chão. A luz que entra pelas janelas ilumina três mesas redondas onde algumas pessoas leem. Bem no centro da imagem há um caminho em piso-tátil sobre os tacos de madeira. À esquerda, vistas em perspectiva, estão seis estantes de metal que abrigam centenas de livros. Final da descrição da imagem O Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas tem três objetivos gerais: a) Construir e disseminar conteúdos, referenciais, estratégias e instrumentos para a qualificação de bibliotecas públicas numa perspectiva acessível e inclusiva; b) Contribuir com o fortalecimento das políticas, programas e projetos relativos ao livro e à leitura, introduzindo a questão da acessibilidade e inclusão de forma articulada e transversal; c) Mobilizar e fomentar parcerias no setor do livro e leitura, com foco nas questões relativas à acessibilidade de produtos e conteúdos para pessoas com deficiência. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, 23,9% da população brasileira, cerca de 45 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência (visual, auditiva, intelectual, física ou múltipla). Deste total, uma parcela expressiva é excluída do acesso ao livro e à leitura. As bibliotecas públicas, neste contexto, têm um papel fundamental na garantia do direito de acesso aos livros, à cultura, à comunicação e à informação, contribuindo desta forma com a equiparação de oportunidades e redução das desigualdades. A luta pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência avançou bastante, no Brasil e no mundo, nas últimas décadas. O processo de construção e ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006 e seu Protocolo Facultativo representam os pontos altos do processo histórico vivido em relação à inclusão das pessoas com deficiência e são um marco para as próximas décadas. A partir da Convenção, e orientado pelos conceitos e princípios que ela expressa, se amplia e fortalece um marco legal que traz diretrizes e orientações gerais para as políticas públicas que tratam da garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Como reflexo disso, a questão da acessibilidade vai ganhando espaço no campo da cultura. Tanto o Plano Nacional de Cultura (PNC) quanto o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), assim como os Planos Estaduais e Municipais de Cultura e de Livro e Leitura, já trazem diretrizes e metas relacionadas à acessibilidade, o que certamente representa um avanço no que diz respeito à exigibilidade do direito ao livro e à leitura por parte das pessoas com deficiência. O capítulo mais recente do processo de consolidação normativa nessa temática diz respeito à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor desde janeiro deste ano. Ao mesmo tempo em que reafirma um conjunto de direitos das pessoas com deficiência, define mais claramente sanções em relação ao seu não cumprimento. Esse marco normativo tem influenciado a construção de políticas, programas e projetos relacionados à acessibilidade cultural e, mais especificamente, à acessibilidade em bibliotecas públicas. Com isso, houve um aumento do número de bibliotecas com acessibilidade arquitetônica, com acervos em formatos acessíveis e que têm buscado construir estratégias para criar melhores condições de acesso para as pessoas com deficiência a esse importante equipamento público. O desafio da acessibilidade em bibliotecas, entretanto, segue imenso. A maioria das bibliotecas públicas brasileiras não possui ainda condições adequadas de acessibilidade arquitetônica, não dispõe de acervos em formatos que considerem os diferentes tipos de deficiência (física, intelectual, visual, auditiva) e não desenvolve programações acessíveis e inclusivas, que gerem oportunidades para que pessoas com e sem deficiência participem, juntos, dos espaços e atividades propostas nas bibliotecas. Assim, o Brasil ainda precisa trilhar um longo caminho para a construção de bibliotecas que sejam, de fato, para todos. O Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, junto com outras iniciativas empreendidas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais e municipais, representam em seu conjunto uma luz no fim do túnel do processo histórico de inclusão social das pessoas com deficiência. Essa não é uma tarefa simples, mas a existência de um marco legal avançado, a construção paulatina de políticas públicas mais conectadas com a perspectiva de direitos humanos e a presença cada vez maior da pauta da acessibilidade na agenda de gestores públicos e da sociedade civil indicam que esse caminho começou a ser trilhado. Neste Manual, cada capítulo abordará temas centrais para a efetivação de bibliotecas acessíveis e inclusivas, trazendo os principais conceitos e aspectos práticos relativos a eles. Espera-se, assim, que as bibliotecas brasileiras possam avançar no sentido de se consolidarem enquanto espaços públicos, democráticos e para todos, contribuindo de forma significativa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Boa leitura a todos! 1. Conceitos Fundamentais 1.1 Introdução Nos últimos anos, o país vem avançando consideravelmente em relação às políticas de democratização do acesso à educação e cultura e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Tem, inclusive, um marco legal muito avançado, pautado em uma perspectiva de direitos humanos e inclusão. Entretanto, a operacionalização de tais marcos legais é complexa e demorada, envolve diferentes atores, concepções e forças. Além disso, percebe-se que no processo de operacionalização de políticas e programas, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, as concepções, as práticas e os modos de fazer, em sua grande maioria acabam centrados na deficiência e não na garantia de direitos. Por isso, é importante levar em conta as diferentes características das pessoas com deficiência, suas necessidades e particularidades. E pensar, experimentar, compartilhar, criar e produzir práticas e saberes em uma perspectiva de fato inclusiva, para a qual o livro, a leitura e a literatura sejam os assuntos centrais – e que as estratégias, modos e formas de trabalhar com os diferentes públicos, quer sejam em relação à faixa etária (crianças, adolescentes, adultos e idosos), quer sejam em relação aos tipos de deficiência (física, visual, intelectual, auditiva ou múltipla), atendam aos interesses de todos. Este capítulo introdutório visa apresentar alguns conceitos e princípios que estão presentes neste Manual, pautando as estratégias de acessibilidade, formação de acervos, planejamento e desenvolvimento de programações acessíveis e inclusivas, formação continuada de equipes de trabalho e demais temas aqui tratados. Uma parte importante desses conceitos está expressa na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e seu Protocolo Facultativo, ratificada no Brasil com quórum qualificado, assumindo assim o status de emenda constitucional (por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Decreto Executivo nº 6.949/2009). Outros estão presentes nos diferentes marcos legais nacionais e, finalmente, foram incluídos conceitos clássicos das ciências humanas e sociais e referenciais que constam das políticas de direitos humanos, inclusão e acessibilidade. 1.2 Pessoas com Deficiência Ainda que tenham ocorrido, nas últimas décadas, expressivos avanços em relação à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, boa parte deste segmento da população permanece em uma situação de exclusão, com acesso restrito à cultura, educação, ao trabalho, aos serviços de saúde e reabilitação, aos transportes, à comunicação e informação, entre outros direitos previstos pela Constituição Brasileira. Início da descrição da imagem Imagem quadrada em preto e branco. A ilustração mostra cinco blocos quadrados, de diferentes tamanhos. Os blocos têm a dinâmica de carimbos: têm um espaço vazado em volta de silhuetas representativas da luta das pessoas com deficiência. Há o Símbolo Internacional de Acesso a cadeirantes; uma pessoa usando muletas; uma célula Braille; um intérprete de Libras fazendo sinais a alguém; e por fim o rosto de uma pessoa. No canto inferior direito estão as palavras “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Final da descrição da imagem A garantia de direitos às pessoas com deficiência está relacionada a uma perspectiva histórica mais ampla, na qual se insere o movimento mundial de defesa dos Direitos Humanos, que tem como marco global a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). A partir do final da década de 1980, com a aprovação da nova Constituição Federal, e principalmente nos anos 2000, o campo dos direitos das pessoas com deficiência é marcado no Brasil por um processo de conquistas legais para efetivação do lugar deste grupo na sociedade. Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância da Convenção da ONU, que incorpora um conjunto de princípios e perspectivas defendidos ao longo do processo histórico vivido em relação à inclusão das pessoas com deficiência e representa um marco para as próximas décadas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) apresenta um conceito inovador sobre a questão da deficiência, reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras, devido às atitudes e ao ambiente, que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Este conceito difere radicalmente de princípios defendidos em outros momentos históricos, que atribuíam unicamente à condição de deficiência os limites para o acesso a direitos. A perspectiva adotada pela Convenção co-responsabiliza o ambiente, o espaço, as pessoas, as práticas sociais, entre outros, pela introdução de barreiras à plena inclusão das pessoas com deficiência nos diferentes âmbitos da vida e da sociedade. Assim, termos e conceitos como portadores de deficiência, pessoas com necessidades especiais, deficiência mental, integração e outros, vão sendo substituídos por outros, como pessoas com deficiência, deficiência intelectual, inclusão, entre outros. Em relação às pessoas com deficiência, a Convenção as define como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Ao longo deste Manual são abordados os diferentes tipos de barreiras – arquitetônicas, de comunicação e informação, atitudinais, limitações de recursos materiais e tecnológicos etc. –, que limitam o acesso e a participação das pessoas com deficiência nas diferentes atividades e programações das bibliotecas. 1.3 Discriminação por motivo de deficiência Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) A Constituição Brasileira de 1988 foi um marco do processo de redemocratização do Brasil, contribuindo para reafirmar os direitos humanos universais no âmbito da legislação brasileira. Entre os objetivos fundamentais expressos na Carta Magna brasileira está a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras forma de discriminação. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), por sua vez, traz para o âmbito da Constituição Brasileira um conceito mais abrangente de discriminação, em coerência com a perspectiva de deficiência destacada anteriormente, segundo a qual: “discriminação significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável” (ONU, 2006) Mais recentemente, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – que tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional – definiu em seu Capítulo II: Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. [...] Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Considerando os princípios adotados e as normas previstas na legislação brasileira, portanto, é importante que as equipes das bibliotecas, nas suas ações de planejamento, atendimento, desenvolvimento de programação, aquisição de acervos, organização de espaços, promoção de leitura etc., busquem efetivar o princípio da não-discriminação. Ao longo deste Manual são abordados conceitos e estratégias voltadas à implementação de bibliotecas para todos, inclusivas e não discriminatórias. 1.4 Acessibilidade, barreiras e Desenho Universal A acessibilidade é um dos temas centrais para que uma biblioteca atue em uma perspectiva inclusiva. Trata-se de uma dimensão fundamental para a equiparação de oportunidades e garantia de direitos das pessoas com deficiência, vista, muitas vezes, apenas em sua dimensão arquitetônica. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma placa tátil na Biblioteca Pública Estadual do Amazonas. A placa ocupa a maior parte da foto, contendo uma imagem em alto relevo da biblioteca no topo. Logo abaixo, escritas com letras em alto relevo, ficam as informações: Salão Thalia Phedra Borges dos Santos, acervo geral, cabines para consulta individual. Abaixo, as informações estão escritas em Braille e, na parte inferior da placa, sobre uma faixa mais escura, elas aparecem em escrita de sinais. À direita da placa há a entrada do acervo, que é margeada por um pilar que só aparece parcialmente. Final da descrição da imagem A legislação brasileira incorpora princípios de acessibilidade que englobam diferentes dimensões. O Decreto de nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, em seu Capítulo III, define acessibilidade como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para a compreensão deste conceito é importante relacionar a acessibilidade com o conceito de barreiras. Segundo o Capítulo III do Decreto nº 5.296/2004, barreiras são qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, e são classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público; b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar; c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; e d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação. Outra definição fundamental para a compreensão do conceito de acessibilidade presente neste Decreto é a de desenho universal, entendido como a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam a atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. Este conceito será mais detalhado no capítulo 3. Acessibilidade Arquitetônica. Este Decreto também especifica, no seu Artigo 5º, que as pessoas com deficiência deverão receber atendimento prioritário em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. No Artigo 6º, parágrafo 1º, define-se que o atendimento prioritário deve incluir: I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis; II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT; III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento; IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas; V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o; VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do Art. 5º, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal. [...] Parágrafo único. Cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário referido neste Decreto. O Artigo 9º deste Decreto define ainda que a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade deverão atender às seguintes premissas básicas: I - a priorização das necessidades, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações; e II - o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos. Portanto, ações relativas à acessibilidade deverão estar na base do planejamento e da programação das bibliotecas, envolvendo as diferentes dimensões deste conceito, além de financiamento adequado, formação das equipes, entre outros aspectos abordados neste Manual. Esses são aspectos fundamentais para que o País possa cumprir com o Capítulo IX dos Art. 42 e 43 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência), que define: Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso: I - a bens culturais em formato acessível; II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; e III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos. § 1º É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual. § 2º O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Art. 43. O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo: I - incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; II - assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo; e III - assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas. 1.5 O público e o comum Uma vez que as bibliotecas – com exceção das privadas e particulares – cumprem uma função pública, é importante discutir também alguns aspectos relativos à dimensão pública de sua atuação. Para isso, serão utilizadas algumas categorias desenvolvidas pelo filósofo Jorge Larrosa, professor da Universidade de Barcelona, em texto ainda inédito, a ser publicado pelo Laboratório Mais Diferenças de Pesquisa, Experimentação, Pensamento e Publicações (LMD), iniciativa da OSCIP Mais Diferenças. O público Refere-se ao que comumente são chamados de bens públicos, e aparecem somente no interior de uma esfera pública. Ou, dito de outra maneira, sua aparição depende da constituição, ou da criação, de uma esfera pública, entendida como espaço comum a todos. A educação, a cultura, as artes, a literatura, a leitura, a biblioteca, portanto, se relacionam com a constituição de esferas desse tipo em que algo, como os bens e produtos culturais, se fazem públicos, se colocam em público e em relação ao público, se situam entre os homens e, idealmente, entre todos os homens. Todos os homens, nesse caso, significa: os homens e as mulheres, os idosos e os jovens, os cristãos e os ateus, os negros e os brancos, as pessoas com e sem deficiência etc. Todos os homens significa aqui, cada um dos homens, em sua singularidade e em sua pluralidade, ou seja, em suas diferenças. Entende-se aqui que a biblioteca se constitui como um lugar privilegiado de oferta e disponibilização de bens públicos que devem ser ofertados para todos. Assim, os livros e os conhecimentos construídos pela humanidade ao longo da história são considerados bens públicos, o espaço da biblioteca é um espaço público, as mediações e a programação são bens públicos acessíveis a todos, as relações que se estabelecem como bens públicos devem ser cuidados por todos. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco. Na imagem há um rapaz sentado em um banco de uma praça arborizada. Ele é jovem, tem os cabelos curtos e a pele branca, senta de perfil com as pernas cruzadas e está muito concentrado no livro que segura com ambas as mãos. O rapaz da imagem é Mário Paulo, colaborador da Mais Diferenças. Final da descrição da imagem O comum O comum diz respeito ao que se pode chamar bens comuns, que somente aparecem como efeitos de um gesto, ou de um acontecimento, de comunização. A educação, a arte e a cultura, portanto, tem a ver com este gesto de comunização, ou melhor, de desprivatização, de tornar algo público. Esse gesto que faz com que algo, a cultura e as obras literárias, no caso das bibliotecas, sejam de todos, e de todos por igual e de ninguém em particular. O comum se constitui na igualdade, com o acesso e a disponibilidade igualitária. A categoria disponibilidade pressupõe que garantir o acesso de todos e colocar o mundo à disposição de todos é fundamental. Com base nos conceitos trabalhados neste capítulo, este Manual Orientador apresentará, nos próximos capítulos, aspectos gerais e práticos da atuação nas bibliotecas públicas e comunitárias, de modo a apoiar a ação das equipes para que as bibliotecas do País sejam, cada vez mais, inclusivas e para todos. 2. O planejamento de uma biblioteca acessível e inclusiva 2.1 Introdução Dizer que uma biblioteca é acessível e inclusiva significa afirmar que ela está preparada para atender, prestar serviços e realizar atividades para pessoas com diferentes perfis demográficos, etários, sociais, educacionais e culturais. Entender a biblioteca como um espaço diverso e que pode e deve tornar sua estrutura, acervo e atividades disponíveis a todas as pessoas, é o primeiro passo nesse sentido. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal, em preto e branco, de duas mulheres e um homem que conversam em uma mesa de reuniões. Os olhares dos três estão direcionados para um livro que está aberto sobre a mesa, entre eles. Uma das mulheres tem dois dedos de cada mão destacando algo na página; outra aponta com uma caneta, enquanto o homem observa. Perto do livro estão alguns copos com água e celulares. A sala fica na Biblioteca Estadual do Acre. As pessoas são Helena Carloni, diretora da Biblioteca, Elisa Machado, coordenadora do SNBP e Wagner Santana, colaborador da Mais Diferenças e coordenador técnico do projeto. Final da descrição da imagem A biblioteca acessível e inclusiva incorpora, em seu cotidiano de atendimento, considerações sobre as especificidades e necessidades de seus diferentes públicos, entre eles os estudantes, pesquisadores, crianças, pessoas idosas, grupos escolares e leitores em geral, com e sem deficiência. Em outras palavras, é preciso que a equipe da biblioteca se faça a seguinte pergunta: se nós atendemos e planejamos ações, atividades e rotinas de trabalho para pessoas que são estudantes, pesquisadores, crianças e grupos escolares, porque não se considera que essas mesmas pessoas podem ser surdas, cegas, com deficiência múltipla, com Síndrome de Down, com dificuldade de fala, entre outros? É preciso que a equipe da biblioteca se conscientize de que, historicamente, não se adotou, no Brasil, a prática de considerar as demandas deste público no planejamento da oferta de serviços públicos nos diferentes setores. Então, enquanto lugar de todas e todos, de formação e disseminação de cultura, livro, leitura e literatura, a biblioteca é um lugar estratégico para contribuir nessa mudança de realidade. Por isso, as pessoas com diferentes tipos de deficiência são um público que, em geral, não frequenta as bibliotecas públicas. Nesse sentido, é preciso haver também um esforço para formação de público, apresentando as atratividades e possibilidades que o acervo e a programação da biblioteca têm a oferecer para todos. Portanto, trata-se de cumprir dois grandes objetivos: primeiro, tornar a biblioteca um local que atenda e disponibilize seus serviços e acervo de forma acessível a todas as pessoas; segundo, aproximar as pessoas com diferentes tipos de deficiência, apresentando todas as possibilidades de ocupação e uso desse equipamento público. Para que esses objetivos sejam alcançados, é preciso haver planejamento. 2.2 O processo de planejamento e suas etapas Um processo de planejamento envolve diálogo, construção de propostas e acordos sobre o que se quer atingir, quais serão as estratégias para que o que foi definido seja atingido, como isso será feito e quem irá trabalhar nisso. Pode-se dividir o processo em seis etapas, sendo que cada uma leva em consideração um aspecto: As partes envolvidas: quais são os públicos atendidos e quais se pretende atender? Quais são seus diferentes interesses e necessidades? O que se deve levar em consideração para que esses interesses e necessidades sejam atendidos? O Ponto de partida: qual é a situação atual da biblioteca? Quais são os aspectos relevantes de sua região que impactam na atuação da organização? Quais são as atuais potencialidades e fragilidades? Os objetivos a serem alcançados: qual é o objetivo geral da organização e o que se quer alcançar em determinado período de tempo (por exemplo, o que se quer alcançar ao final de um ano)? A capacidade da organização: quais são os recursos materiais, físicos, financeiros e humanos? Há parcerias? Definição de estratégias: como tornar acessíveis as atividades que já são realizadas e os serviços já oferecidos? O que é preciso? Serão definidas novas ações e atividades? Como colocar tudo em prática: qual será o cronograma? Quem ficará responsável pela atividade? Para resumir, o fluxograma abaixo apresenta o encadeamento das ações e os passos a serem seguidos: Imagem 1: etapas do processo de planejamento Início da descrição da imagem Organograma de seis passos do processo de planejamento. 1: Levantamento do público envolvido e de interesse, exemplo: estudantes, pesquisadores, público espontâneo, entre outros. 2: Mapeamento da situação atual e especificidades do contexto da biblioteca. 3: Definição dos objetivos com diagnóstico dos problemas e das situações desejadas. 4: Capacidade organizacional, recursos existentes e parcerias possíveis. 5: Estratégias inclusivas e acessíveis, o que será repensado e criado. 6: Definições práticas: cronograma, responsáveis, reuniões necessárias, entre outros. Final da descrição da imagem A seguir, será discutida mais detalhadamente cada etapa do processo: 2.2.1 Levantamento de envolvidos Nesta etapa, a ideia é fazer um mapeamento de todos os grupos e públicos envolvidos de alguma forma nas ações da biblioteca, ou que seja de interesse da instituição envolver. É preciso listar não somente os usuários da biblioteca, mas também as organizações com as quais a biblioteca tem vínculos e parcerias ou gostaria de estabelecer, tais como órgãos de governo, escolas locais, associações, organizações filantrópicas ou do terceiro setor, empresas etc. Considerando as questões de acessibilidade e inclusão, esta etapa é um bom momento para pesquisar quais são os grupos e instituições que têm atuação com pessoas com diferentes tipos de deficiência, escolas especiais e inclusivas, universidades, bibliotecas e outras instituições culturais que realizam ações ou possuem acervos inclusivos, entre outras. Esse mapeamento inicial irá auxiliar a biblioteca a planejar suas ações considerando os diferentes públicos que atende e com quem se relaciona. Além disso, é altamente recomendável ouvir esses grupos e criar mecanismos para entender os seus pontos de vista, interesses e como gostariam de interagir com a biblioteca. Isso pode acontecer por meio de encontros presenciais com representantes de cada área ou de questionários disponibilizados a esses grupos, por exemplo. Ouvir as pessoas com diferentes tipos de deficiência, organizações da sociedade civil, escolas, outros equipamentos culturais, entidades cujas ações envolvem esse público, entre outras é importante para a biblioteca planejar ações acessíveis e inclusivas que de fato considerem os interesses e necessidades desses grupos. Essa é uma oportunidade também para apresentar a biblioteca, suas atividades e programação. É importante lembrar que muitas pessoas nunca frequentaram uma biblioteca, não imaginam o que ela tem a oferecer e tampouco que esse é um lugar que podem frequentar. Estas iniciativas já são ferramentas importantes de formação de público, isto é, são formas de atrair outros públicos, incluindo as pessoas com diferentes tipos de deficiência, para os serviços e ações da biblioteca. 2.2.2 Ponto de partida O objetivo, nesta etapa, é discutir a situação atual da biblioteca, considerando os diferentes problemas enfrentados. Como já foi dito anteriormente, quanto mais participativo e aberto a todos os grupos envolvidos e mapeados na etapa anterior, mais detalhado, realista e apropriado será esse diagnóstico. É preciso pensar nas diversas situações negativas existentes, entre elas, a falta de acessibilidade, a baixa frequência de pessoas com diferentes tipos de deficiência e a ausência de uma programação acessível. Uma ferramenta que pode auxiliar nesse processo é a árvore de problemas. Por meio dela, é possível estabelecer relações de causa e efeito entre as situações indesejadas, de forma a esclarecer porque elas acontecem e quais são as consequências. A árvore de problemas é elaborada com base na definição de um problema central. O problema central é uma necessidade que o grupo enxerga, uma insatisfação que se deseja mudar. Ou seja, é o “tronco” da árvore, a questão estruturante que irá delinear os próximos passos de planejamento. Por exemplo, podemos estabelecer como problema central a “baixa frequência de pessoas com diferentes tipos de deficiência na biblioteca”. Somente então devem ser discutidas as causas desse problema – as “raízes” da árvore – e, em seguida, as consequências – os “galhos” da árvore. A imagem a seguir apresenta este fluxo: Início da descrição da imagem Ilustração em preto e branco de uma árvore. As raízes da árvore são comparadas às causas do problema, enquanto o caule é o problema central e a copa está cheia de consequências. Desta forma, uma flecha do lado direito explica que a relação de causa vai de baixo para cima, das raízes à copa. Final da descrição da imagem Portanto, a árvore de problemas propõe uma relação de causalidade que vai de baixo para cima: as causas determinam o problema central, que por sua vez têm efeitos e consequências. Obviamente, algumas causas e consequências – raízes e galhos – que irão surgir na discussão fogem ao controle exclusivo da biblioteca. Mesmo assim, é importante mapear todo esse contexto para ter uma visão ampla do problema central e de seus desdobramentos. 2.2.3 Definição dos objetivos A definição de objetivos pode seguir a mesma metodologia anterior: agora, deve ser construída então uma árvore de objetivos. Nesse caso, o problema central se torna o objetivo central, as causas se tornam os meios, e as consequências se tornam os fins. A relação de causalidade é mantida: os meios alcançam o objetivo central, que por sua vez contribui para atingir os fins. Para transformar a árvore de problemas em árvore de objetivos, basta reescrever cada problema como situação revertida, ou desejada. Por exemplo: “baixa frequência de pessoas com diferentes tipos de deficiência na biblioteca” se torna “aumento da frequência de pessoas com diferentes tipos de deficiência na biblioteca”. Início da descrição da imagem A mesma árvore da ilustração anterior volta a aparecer, mas desta vez representando um novo processo. As raízes são comparadas ao meio, enquanto o caule é o objetivo central e a copa é o fim. Assim, uma flecha do lado direito explica que a relação de causa vai de baixo para cima, das raízes à copa. Final da descrição da imagem É importante que os objetivos, nesse momento, sejam elaborados enquanto situações desejadas e não ações específicas (como é comum ao usar verbos, tais como “aumentar”, “promover”, “trazer”). Escrever os meios, objetivos e fins enquanto situações desejadas abre um leque de possibilidades de atuação, enquanto escrevê-los diretamente como ações já limita e determina o que deve ser feito para alcançar o objetivo central. Trocando em miúdos: neste momento, é melhor escrever “acervo acessível amplo” do que “comprar acervo acessível”, porque no primeiro caso pode-se pensar em parcerias, empréstimos entre bibliotecas e compra de acervo (entre outras possibilidades); no segundo caso já se limita a atuação apenas à compra de acervo. É sempre melhor deixar as opções abertas para estudar todas as possibilidades de intervenção da biblioteca. Feita a árvore de objetivos, já é possível seguir para o próximo passo. 2.2.4 Levantamento dos recursos Com a árvore de objetivos elaborada, é possível visualizar o objetivo central e todos os aspectos cuja intervenção contribui para o alcance desse objetivo. Sendo assim, este é o momento de pensar em estratégias para atingir o objetivo central. Obviamente, não há recursos suficientes ou possibilidade de “fazer tudo de uma vez”. Portanto, é preciso listar as prioridades: dentre todos os meios possíveis listados (raízes), em quais a biblioteca tem maior possibilidade de intervir neste momento? Qual estratégia tem maior potencial para favorecer o alcance deste objetivo? Início da descrição da imagem A ilustração da árvore aparece novamente, mas chamando a atenção para um detalhe. Além do caule comparado ao objetivo central e a copa comparada ao fim, as raízes são divididas. Duas delas são destacadas com a frase “Estratégia(s) selecionada(s) para intervenção”. Final da descrição da imagem Diante do contexto de escassez e restrições financeiras, que é comum à grande parte das bibliotecas, é preciso pensar em estratégias realistas que considerem essas questões. Assim, propõe-se que a biblioteca faça um levantamento dos recursos (humanos, materiais e financeiros) que possui e busque possibilidades de ampliá-los, principalmente os recursos humanos e materiais. Uma maneira de fazer isso é buscar parcerias: existem universidades, outras bibliotecas, órgãos públicos ou particulares que podem contribuir para que a biblioteca se torne mais acessível e inclusiva? Por exemplo, para suprir a demanda de Intérprete de Libras para a biblioteca, há muitas universidades e outras instituições que oferecem formação em Libras, em vários níveis (cursos livres, extensão, graduação, pós-graduação). A biblioteca pode formar parcerias para receber estagiários, pesquisadores, estudantes deste campo? Outra possibilidade é a construção de alianças e parcerias com outros equipamentos culturais e educacionais, visando ao intercâmbio de práticas, materiais e recursos. No caso das escolas públicas, principalmente as municipais, muitas possuem Salas de Recursos Multifuncionais, com equipamentos tais como impressoras braille, scanners, leitores de tela, livros em formatos acessíveis etc. Nos capítulos sobre acervo e Tecnologia Assistiva há indicações e dicas de fontes de recursos que podem ser obtidos gratuitamente, principalmente na internet. Além disso, é importante ficar atento e pesquisar constantemente outras fontes de recursos, como editais públicos, de nível federal, estadual e municipal, além de editais privados, de empresas e fundações que apoiam iniciativas voltadas à democratização do acesso ao livro e à leitura. Entre as fontes de informação sobre editais e fontes de recursos para apoio às bibliotecas, pode-se destacar: - O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNPB), ligado ao Ministério da Cultura: www.snbp.culturadigital.br; - A Fundação Biblioteca Nacional (FBN): www.bn.gov.br; - Os sites dos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas; - Órgãos de classe como o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB; www.cfb.org.br) e a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab; www.febab.org.br); - Sites de Ministérios e Secretarias Estaduais, principalmente de Educação, Cultura, Direitos Humanos; - Fundações empresariais, tais como o Instituto C&A (www.institutocea.org.br); o Grupo de Instituições e Fundações Empresariais (Gife; www.gife.org.br); a Fundação SM (http://www.edicoessm.com.br/#!/fundacaosm); a Fundação Santillana (www.fundacaosantillana.org.br); e o Instituto Pró-Livro (www.prolivro.org.br). Enfim, neste passo é importante listar o que a biblioteca já faz, com quais recursos ela conta e como poderia estabelecer ou ampliar parcerias para alcançar os objetivos listados na árvore, a fim de escapar das limitações que a falta de recursos impõe. 2.2.5 Reformulação e/ou definição das ações Às vezes, cultiva-se a ideia de que é preciso criar algo novo para alcançar novos objetivos, mas as coisas não são necessariamente assim. Geralmente basta olhar para o que já existe e verificar o que precisa ser reformulado para alcançar os novos objetivos. Por exemplo, o que falta para tornar acessíveis e inclusivas as ações e programações já existentes na biblioteca? O que falta às rodas de leitura? Às palestras realizadas? O que falta ao setor de empréstimos? Elaborar protocolos de atendimento também é um aspecto muito importante. Uma mudança simples de procedimento pode causar mais impacto do que uma ação específica, pois torna o ambiente e os serviços mais acessíveis a todo o tempo, e não em um único momento. Por exemplo, pode-se colocar um cartaz com o alfabeto em Libras ao lado do balcão de atendimento ou de empréstimos da biblioteca, para auxiliar a comunicação com pessoas surdas. Para pessoas que não se comunicam de forma oral ou escrita, a biblioteca pode manter cartazes com figuras que ilustrem as situações corriqueiras no contexto da biblioteca ou comuns a qualquer atendimento, como as imagens a seguir: Biblioteca Início da descrição da imagem Ilustração em preto e branco de um pentágono. Dentro dele há um livro aberto cuja lombada fica em destaque, virada para a frente, enquanto as folhas estão voltadas para o outro lado. Final da descrição da imagem Emprestar um livro da Biblioteca Início da descrição da imagem Ilustração em preto e branco que contém a figura representativa da biblioteca do lado direito. À esquerda há uma mão que segura um livro e uma seta que aponta para longe da biblioteca. Final da descrição da imagem Devolver um livro à Biblioteca Início da descrição da imagem Ilustração em preto e branco que contém a figura representativa da biblioteca do lado direito. À esquerda há uma mão que segura um livro e uma seta que aponta para a biblioteca. Final da descrição da imagem Banheiro Adaptado Início da descrição da imagem Ilustração em preto e branco de uma porta. Bem no centro dela, na parte superior, está pendurada uma placa com o Símbolo Internacional de Acesso a cadeirantes. Final da descrição da imagem Banheiro Início da descrição da imagem Ilustração em preto e branco de um vaso sanitário visto de perfil e cuja tampa está levantada. Final da descrição da imagem Estas figuras estão disponíveis no Portal Aragonês de Comunicação Alternativa e Ampliada (ARASAAC), que reúne um amplo catálogo de pictogramas e imagens para facilitar a comunicação com pessoas com algum tipo de dificuldade. O endereço do site é www.arasaac.org. Também é importante ressaltar que uma biblioteca acessível e inclusiva não prioriza ações específicas voltadas às pessoas com deficiência – por exemplo, eventos para pessoas cegas ou surdas –, ao contrário, é um equipamento cultural que busca incorporar a acessibilidade como um dos aspectos fundamentais do seu cotidiano. É preciso que, ao planejar ações e definir estratégias, a biblioteca considere as pessoas com diferentes tipos de deficiência como um público que deve ser contemplado nos atendimentos comuns e corriqueiros, que frequentará a biblioteca em dias aleatórios, e não somente em dias de ações voltadas para esse grupo. Realizar ações específicas para as pessoas com deficiência pode ser uma ação acessível, porém não necessariamente é uma ação inclusiva. Consideradas todas essas questões, a biblioteca precisa então definir: quais recursos serão mobilizados? Que orçamento deverá ser garantido? Quais parcerias serão estabelecidas? Isso tudo deve estar previsto no processo de planejamento, de modo que haja condições necessárias para a efetividade das ações definidas. 2.2.6 Definição do cronograma e responsáveis Retomando a árvore de objetivos, para cada meio (raiz da árvore) selecionado para intervenção no item 2.4, é preciso destrinchar quais atividades deverão ser realizadas para efetivar o que foi proposto. Pode-se usar como exemplo a seleção do meio “acervo acessível amplo”: o que é preciso fazer para obter um acervo acessível amplo? Quais os passos a serem seguidos? Isso, obviamente, depende do contexto e da situação de cada biblioteca, mas pode envolver atividades como: a definição de estratégias para aquisição de acervo em diferentes formatos acessíveis (ver capítulo “Acervos em formatos acessíveis”); levantamento e contato com bibliotecas que possuem acervo acessível para estabelecer parceria de empréstimo entre bibliotecas; divulgação do acervo acessível para os usuários da biblioteca. Outro passo é definir os responsáveis pela atividade e a previsão de tempo necessário para a conclusão de cada etapa. Como algumas atividades levam mais tempo que outras, é preciso considerar seu início com antecedência, porque delas irá decorrer o bom andamento das demais. 2.3 O planejamento e a implementação das ações É importante destacar que o processo de planejamento discutido ao longo deste capítulo envolve diferentes dimensões do trabalho nas bibliotecas, contribuindo para o fortalecimento deste equipamento enquanto espaço fundamental para o acesso à leitura, à cultura, ao conhecimento, à informação, à memória e à história. Nesse sentido, deve-se considerar que a acessibilidade e a inclusão são aspectos que precisam estar presentes no planejamento global da biblioteca, sendo tratados em conjunto e articuladamente com as demais questões. Somente então as ações planejadas passam a ter maior probabilidade de serem, de fato, para todos. Ao longo deste Manual são abordados alguns dos diferentes aspectos que contribuem para a constituição de bibliotecas acessíveis e inclusivas, tais como o acervo, a acessibilidade arquitetônica, os recursos de tecnologia assistiva, a comunicação com o uso de recursos de acessibilidade, o desenvolvimento de programações acessíveis e inclusivas etc., que trazem elementos-chave para subsidiar a elaboração dos planos de trabalho. Todos esses aspectos, fundamentais para a democratização do acesso ao livro e à leitura, devem ser considerados no planejamento das bibliotecas e na implementação das ações. 2.4 Monitoramento e avaliação É recomendado que a biblioteca estabeleça estratégias de monitoramento e avaliação para acompanhar a implementação das ações, levantar as dificuldades encontradas, a efetividade e sugestões e demandas dos profissionais da biblioteca e do público em relação ao cotidiano em seus diferentes aspectos (infraestrutura, acervo, atendimento, programação, equipe etc.). Por exemplo, podem ser realizadas reuniões e grupos de conversa envolvendo a equipe da biblioteca e o público, disponibilizar questionários ou caixas de sugestões etc. A utilização desses instrumentos permite visualizar em que medida as situações desejadas estão sendo alcançadas. Além disso, um acompanhamento sistemático dá informações para os próximos planejamentos, melhora a tomada de decisão e possibilita um aprendizado contínuo para aperfeiçoamento das ações e dos serviços oferecidos. Por fim, como dito anteriormente, planejar é dialogar e construir acordos. Articular interesses, demandas e opiniões diversas é um processo árduo, mas recompensador. Quanto mais a biblioteca aproxima os grupos e públicos que deseja atingir no processo de planejamento de suas ações, maior será a participação e frequência desses grupos neste espaço. Bom planejamento! Referência: Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) GmbH. ZOPP - Planejamento de Projetos Orientado por Objetivos. Um Guia de Orientação para o Planejamento de Projetos Novos e em Andamento. Alemanha: Multiprint, 1998. 3. Acessibilidade arquitetônica 3.1 Introdução A acessibilidade é fundamental para a garantia da inclusão das pessoas com deficiência. Ela abrange diferentes ações que devem ser incorporados ao cotidiano das bibliotecas: planejamento, estrutura, espaço, comunicação, informação, programação, atendimento ao público, entre outros. Neste capítulo, serão abordadas as principais dimensões da acessibilidade arquitetônica, aspecto indispensável para a implementação da biblioteca para todos. Espera-se que os conteúdos abordados auxiliem as equipes das bibliotecas a refletir sobre alternativas, para a organização de espaços acessíveis e inclusivos, além de subsidiar processos de adequação, reformas e reformulações espaciais voltadas à supressão de barreiras físicas de acesso às bibliotecas. 3.2 Acessibilidade e Desenho Universal Há cerca de 20 anos, a legislação brasileira vem incorporando o conceito de acessibilidade em diferentes marcos legais. Recentemente, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência – LBI) passou a contemplar o conceito de acessibilidade, definido como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. (Lei nº 13.146/2015) A acessibilidade, ainda que por si não seja o único elemento a garantir a inclusão, é fundamental para a equiparação de oportunidades. Nesse sentido, é preciso retomar o conceito de desenho universal. O desenho universal é um conceito que surgiu na arquitetura e foi elaborado pelo arquiteto norte-americano Ron Mace, em 1985. Ele prevê soluções, produtos, serviços ou espaços que podem ser usados pela maior parte das pessoas, sem a necessidade de modificações e adaptações, articulando-se, assim, ao conceito de acessibilidade, uma vez que visa a atingir o maior número de pessoas possível. Quanto mais se utiliza este conceito no processo de planejamento das ações das bibliotecas, nos seus diferentes âmbitos, mais se ampliam essas possibilidades. Este conceito foi incorporado a várias normas internacionais, ao marco legal nacional e está presente em diversas normas técnicas nacionais que regulamentam questões de acessibilidade arquitetônica. O desenho universal apresenta sete princípios que deverão ser considerados no desenvolvimento de soluções, produtos e serviços, que podem ser articulados ao cotidiano e às práticas desenvolvidas nas bibliotecas. - Equiparação nas possibilidades de uso. Esse princípio indica que soluções, produtos e serviços devem estar disponíveis às pessoas com habilidades e necessidades diversas. Os livros em diferentes formatos acessíveis são um exemplo deste princípio. No Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas foram desenvolvidos 25 livros de diversos gêneros literários, em diferentes formatos acessíveis. Os diferentes formatos possibilitam que pessoas com diferentes características e necessidades, com ou sem deficiência, possam acessar o mesmo livro. Eles estão disponíveis no endereço: http://acessibilidadeembibliotecas.culturadigital.br. - Flexibilidade no uso. Soluções, produtos e serviços devem atender a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades. Deve-se considerar este princípio ao planejar a programação de uma biblioteca. É importante desenvolver estratégias que possam atender a todos os públicos. Por exemplo, numa contação de histórias, é preciso prever a presença de intérprete de Libras, para que o público com surdez também possa ter acesso à história. Pode-se utilizar também objetos tridimensionais que remetam ao universo da história para que pessoas com deficiência visual possam tocá-los. Recursos como esses, que a princípio auxiliam muito pessoas com diferentes deficiências, podem ser aproveitados por todos os usuários. - Uso simples e intuitivo. Produtos e serviços devem ter uso simples e de fácil compreensão, independentemente de experiência, nível de formação, conhecimento do idioma ou da capacidade de concentração do usuário. Ao organizar o espaço onde está o acervo público, este princípio é muito importante, pois possibilita criar estratégias de comunicação que contribuam para que os usuários possam encontrar, de maneira autônoma, os materiais que estão procurando. Por exemplo, na área destinada ao público infantil, pode-se organizar o acervo por gêneros e faixa etária, colocando os materiais em estantes de cores diferentes, disponibilizando os livros em mobiliários que possam ser manuseados de forma autônoma pelas crianças. Além disso, pode-se produzir uma lista com os títulos dos livros disponíveis no setor e oferecer informações complementares (autor, imagem da capa do livro, sinopse da história etc.). Este material pode ser produzido em tinta e braille e a fonte deve ser ampliada e ter contraste de cor. Pode-se também produzir um áudio com as mesmas informações ou um vídeo com janela de Libras. - Captação da informação. O produto ou serviço deve comunicar eficazmente ao usuário as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial ou de condições ambientais. Para isso, é importante desenvolver alternativas de comunicação, utilizando-se vários códigos e linguagens que possibilitem o entendimento. Por exemplo, as placas de sinalização dos banheiros podem trazer a informação escrita em português (com fonte/letra grande e clara, com contraste entre fundo e a letra, em alto relevo), em braille e em Libras ou palavra em alfabeto datilológico. Início da descrição da imagem Placa indicativa de um banheiro acessível. A informação é acessível tanto na língua portuguesa, quanto em Braille e em duas imagens de mãos sinalizando em Libras. À direita há o Símbolo Internacional de Acesso a cadeirantes, além do símbolo do Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. Final da descrição da imagem A Mais Diferenças produziu uma série de placas de sinalização para diferentes espaços da biblioteca, que estão disponíveis no endereço: http://acessibilidadeembibliotecas.culturadigital.br - Tolerância ao erro. O desenho do produto ou serviço deve minimizar o risco e as consequências adversas de ações involuntárias ou imprevistas. É comum, por exemplo, que pessoas com deficiência física não possam ou tenham dificuldade ao usar o computador, o que pode exigir um grande esforço ou produzir muitos erros de digitação. Para se evitar esse tipo de situação, foram criados diversos recursos, como teclados colmeias, acionadores etc. (Ver capítulo 8 Tecnologia Assistiva). - Mínimo esforço físico. O desenho universal indica que soluções, produtos e serviços devem ser utilizados com um mínimo de esforço, de forma eficiente e confortável. Um exemplo concreto é o desenho das maçanetas das portas. Muitas bibliotecas têm maçanetas redondas ou de bolas, impossibilitando, muitas vezes, que pessoas com mobilidade reduzida dos membros superiores possam acioná-las. Em contrapartida, as portas com maçanetas de alavanca proporcionam a abertura por pessoas com condições funcionais diferentes, possibilitando tanto a autonomia de usuários e funcionários com mobilidade reduzida quanto profissionais que estejam com as mãos ocupadas. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de um homem, do qual só vemos o braço direito e parte do tronco. Ele carrega um grande embrulho e por isso usa o cotovelo para abaixar a alavanca da maçaneta de uma porta. Final da descrição da imagem - Dimensão e espaço para uso e interação. Soluções, produtos e serviços devem oferecer espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho, postura ou mobilidade do usuário. Um exemplo deste princípio diz respeito ao mobiliário das bibliotecas e à organização dos espaços. Em muitas bibliotecas o mobiliário, como mesas, cadeiras e estantes não respeitam as normas de acessibilidade, impossibilitando que usuários com cadeiras de rodas possam circular com autonomia e retirar livros das estantes. 3.3 Itens para o diagnóstico de acessibilidade arquitetônica das bibliotecas A acessibilidade arquitetônica e espacial prevê que se analise uma série de características do edifício (entrada, espaços de circulação, atendimento, sanitários, sinalização, mobiliário e espaços de uso comum etc.). Também é preciso considerar o entorno do prédio (passeios públicos, faixas de segurança, vagas reservadas para estacionamento, rebaixamento de calçadas, os portões de acesso, transporte acessível, pontos de ônibus etc. ), a fim de garantir o direito de ir e vir e o acesso de funcionários e usuários. Algumas dessas questões não são de responsabilidade exclusiva das bibliotecas, demandando articulações com órgãos públicos, empresas concessionárias de transporte, conselhos e comissões voltadas à temática da acessibilidade, entidades comunitárias etc. Recomenda-se que sejam estabelecidas alianças e parcerias, com universidades para o desenvolvimento de projetos de adequação arquitetônica, e que sejam angariados recursos por meio de editais públicos e fundações privadas, voltados à promoção da acessibilidade arquitetônica das bibliotecas. A seguir, são apresentadas algumas informações, baseadas nas normas e especificações da ABNT, para auxiliar na caracterização das demandas de acessibilidade arquitetônica, a solucionar ou a indicar ajuda técnica para a adequação dos espaços. Vale ressaltar que são indicações básicas que não contemplam todas as exigências e normas de acessibilidade arquitetônica, mas que contribuem para um olhar mais atento e sensível a essa questão. 3.3.1 Aspectos relacionados ao entorno da biblioteca Para que as pessoas com deficiência não encontrem barreiras arquitetônicas e de mobilidade urbana para a circulação e acesso às bibliotecas, há um conjunto de itens que devem ser considerados: - Faixas de pedestre. Este é um elemento importante para autonomia e segurança dos usuários da biblioteca. O órgão de trânsito com jurisdição sobre a via é o responsável pela demarcação da faixa de pedestre para a travessia próxima à entrada da biblioteca. Caso não exista, é importante fazer a solicitação. - Calçadas e vias de pedestres. Estes itens podem ser grandes inimigos dos pedestres em geral, devido à falta de padronização no uso de materiais, inclinação, nivelamento, obstáculos, degraus, entre outros. É importante estar atento a essas condições na biblioteca e em seu entorno. - Rebaixamento de calçada para travessia de pedestres. Este é um item fundamental para a mobilidade de usuários de cadeiras de rodas. Existem várias especificações técnicas a serem observadas quanto à altura, inclinação, nivelamento, entre outros, que precisam ser bem executados para não gerar novos riscos à mobilidade destes usuários. Também nesse caso, o órgão de trânsito com jurisdição sobre a via é o responsável pelo devido rebaixamento da calçada em frente à faixa de segurança, em ambos os lados do logradouro. - Pontos de embarque e desembarque de transporte público. Nestes locais, deve-se prever espaços de circulação na calçada. No caso da existência de plataformas de embarque, considera-se o nivelamento com a altura das portas dos transportes públicos. Além disso, sugere-se perguntar aos usuários sobre a adequação da localização do ponto de ônibus. Muitas vezes, uma pequena alteração deste local facilita a mobilidade e circulação dos usuários. - Vaga reservada junto à calçada. É possível solicitar junto aos órgãos responsáveis em cada município a demarcação de área reservada em frente ou próximo à entrada principal da biblioteca para veículos conduzidos ou que transportam pessoas com deficiência. Esse espaço deve ser maior do que os convencionais, visando garantir o deslocamento, entrada e saída no veículo de pessoas com deficiência, e ser sinalizado adequadamente. - Piso tátil. Piso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso convencional. Tem por função alertar, guiar e orientar, principalmente pessoas com deficiência visual. Há dois tipos de piso tátil: piso tátil de alerta e piso tátil direcional. Estes pisos devem estar presentes tanto nos espaços urbanos quanto no interior das bibliotecas. Início da descrição da imagem Fotografia quadrada em preto e branco de um caminho com piso tátil, que reflete a luz de algumas lâmpadas. Em primeiro plano estão os pisos direcionais que são interrompidos por um conjunto de pisos de alerta, que mostram algo à direita. Após o alerta, os pisos direcionais continuam e fazem uma inclinação à esquerda do corredor. Não o local em que o acesso foi instalado, além do piso aparecem também duas sinalizações de extintores de incêndio. O chão é uniforme e liso. Início da descrição da imagem - Sinalização. Nos diferentes espaços, as informações devem ser transmitidas por meio de sinalizações visuais, táteis e sonoras, sendo autoexplicativas, perceptíveis e legíveis para todos. Existem sinalizações de localização, advertência e instrução. Recomenda-se que elas sejam complementadas com símbolos. 3.3.2 Aspectos relacionados aos espaços da biblioteca Uma biblioteca acessível arquitetonicamente precisa construir estratégias e adequações voltadas à eliminação de barreiras, contribuindo assim para o acesso igualitário de todos. A seguir, são apresentados alguns dos principais itens de acessibilidade arquitetônica de uma biblioteca, de forma introdutória e não exaustiva , visando a subsidiar o diagnóstico das condições espaciais e de mobilidade. - Vaga e estacionamento. Caso a biblioteca possua estacionamento, com espaço para mais de 10 carros, é obrigatório que tenha uma vaga reservada para pessoas com deficiência. Estas vagas devem contar com espaço ampliado para embarque e desembarque de pessoas com deficiência, sinalização horizontal no piso e sinalização vertical com placa. - Acesso principal da biblioteca. O piso da entrada principal deve estar em boas condições de conservação, ter largura adequada, estar nivelada e possuir sistema antiderrapante. Caso haja rampa no acesso, é preciso ter a inclinação adequada, contar com corrimãos duplos e contínuos, estar sinalizada e ter piso tátil. - Escadas. Caso haja escadas na biblioteca, é necessário a existência de rampas de acesso ou elevadores. Deve-se observar as normas técnicas quanto à largura, altura e profundidade dos degraus, corrimão, sinalização e pisos táteis. - Recepção. O espaço de atendimento inicial dos usuários de uma biblioteca diz muito sobre o seu compromisso de ser um espaço para todos. Esse espaço precisa ser de fácil localização e bem sinalizado, próximo à entrada da biblioteca e possuir piso tátil. O balcão de atendimento precisa ter altura que não inviabilize o contato visual entre o funcionário da biblioteca e o usuário. Além disso, deve existir um espaço de aproximação, circulação e manobra, que possibilite boas condições de mobilidade de pessoas com diferentes tipos de deficiência. - Salas de atendimento e administração. Estes espaços também precisam estar organizados de modo a não limitar o acesso e circulação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, quer sejam usuários, quer sejam funcionários. Para isso, as portas devem ter largura adequada (de no mínimo 90 cm), os espaços devem possibilitar a locomoção de pessoas em cadeira de rodas (de no mínimo 90 cm) e contar com a existência de mobiliário adaptado (mesas, cadeiras, estantes etc.). Deve-se prever também rotas acessíveis a esses espaços. - Sanitário acessível. A ABNT definiu medidas precisas para as edificações (localização, espaços internos, sinalização, porta, vaso sanitário, barras, posicionamento de espelhos, dimensões e características de bacias sanitárias e lavatórios, proporção de banheiros acessíveis, considerando a área total da biblioteca e a quantidade de pavimentos, componentes de segurança, entre outros). Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma sala de leitura. Percebe-se que o local é voltado ao público infantil pelas pequenas cadeiras e mesas no espaço. Ao fundo estão algumas prateleiras com livros e revistas, e duas pessoas conversam no corredor. Há ainda um andar mezanino sustentado por pilares finos e brancos. A sala fica na Biblioteca Pública do Estado do Paraná. Final da descrição da imagem - Rampas. Estão presentes em espaços acessíveis, para substituir escadas. Embora nem todos os espaços cumpram este requisito, sua ausência pode inviabilizar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de forma autônoma. Por isso, é muito importante levar em conta a inclinação, a dimensão (largura e comprimento), o piso, corrimãos duplos, a sinalização etc. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma rampa adaptada com corrimão e piso tátil. O acesso é da Biblioteca Pública Estadual do Espírito Santo. O acesso a pessoas com mobilidade reduzida se dá pelo lado direito, enquanto à esquerda estão dois degraus baixos. Final da descrição da imagem 3.4 Espaços acessíveis e inclusão Como já foi destacado em outros capítulos deste manual, a acessibilidade arquitetônica é uma das dimensões mais conhecidas quando se trata de eliminação de barreiras e inclusão. É também o aspecto que mais avançou do ponto de vista legal, de normatizações e construção de referências e padrões, além do aumento da fiscalização pelos órgãos competentes e aplicação de sanções. É importante que as equipes das bibliotecas se apropriem dos diferentes aspectos relacionados à acessibilidade arquitetônica, incorporando-os no seu planejamento e na gestão cotidiana das atividades. Nesse sentido, a ABNT 9050 é a norma técnica mais recente que trata exaustivamente da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A acessibilidade arquitetônica tem uma importante dimensão simbólica no processo de inclusão, cuja mensagem é de acolhimento e receptividade a todos. Além dos aspectos normativos de regulação dos espaços físicos, a consulta e a escuta atenta aos usuários com diferentes tipos de deficiência contribui para soluções e para garantir acesso e equiparação de oportunidades a todos. 4. Programação acessível e formação de público 4.1 Introdução Uma biblioteca é um lugar de leitura, individual ou coletiva. É um lugar de acolhimento social, cultural e educativo. É um lugar de encontros, de aprendizado e de estudo. Uma biblioteca é um lugar, também, de arte, cinema, teatro e dança. Neste capítulo são discutidos alguns desafios, dificuldades e possibilidades de oferecer aos usuários das bibliotecas, com ou sem deficiência, uma programação acessível e inclusiva. Como já foi citado em capítulos anteriores, ao longo dos últimos anos, diversos marcos legais, iniciativas públicas e privadas têm concentrado grandes esforços para que a inclusão das pessoas com deficiência seja efetiva na educação, na cultura, no mercado de trabalho, na sociedade. Apesar disso, tais esforços devem ser multiplicados no cotidiano, nas casas, nos convívios sociais, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas bibliotecas etc. Apesar desses esforços, sabe-se que uma parte expressiva da população brasileira tem pouco ou nenhum acesso à produção cultural, nas suas diferentes manifestações e matizes, com toda a sua riqueza e diversidade. E, infelizmente, no caso do público com deficiência, o acesso à fruição cultural é ainda mais restrito. No âmbito do acesso às bibliotecas e seu vasto universo simbólico e pedagógico, cabe aos profissionais destes equipamentos, seja do setor de comunicação, atendimento, seja no da monitoria, seja no do educativo ou da programação, fazer com que o público com e sem deficiência se sinta acolhido, entenda que a biblioteca é um espaço democrático e que possui estrutura para oferecer uma programação acessível, inclusiva e para todos. A seguir, são apresentadas estratégias para atrair o público com e sem deficiência para acessar o acervo da biblioteca e sua programação cultural, colocando-a em um lugar de destaque no fomento à leitura e na democratização do acesso à cultura. 4.2 A formação de público A formação de um público com deficiência leitor é essencial no processo de construção de bibliotecas para todos. Ganhar a atenção dessas pessoas, dialogar com elas, atraí-las para as atividades destes equipamentos culturais e, sobretudo, para a leitura, são ações fundamentais. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de um homem de cerca de cinquenta anos, que está sentado e lê a versão acessível em Leitura Fácil do livro O Pequeno Príncipe, mostrado em primeiro plano. Ao fundo há a mobília de uma sala, com cadeiras e estante. O homem é Luiz Carlos, colaborador da Mais Diferenças. Final da descrição da imagem De nada adianta estruturar uma biblioteca acessível em todos os quesitos fundamentais – equipe treinada, acervo acessível, acessibilidade comunicacional e arquitetônica etc. – se as pessoas com deficiência não participarem de suas atividades. Faz sentido acreditar que a maioria das pessoas que chegaram até este manual orientador, se não todos, almeja a equiparação das oportunidades e o acesso de todas as pessoas à informação e à cultura. O trabalho, portanto, não se esgota no preenchimento dos itens essenciais para acessibilidade e inclusão. É preciso que o público com deficiência usufrua e participe do dia a dia das bibliotecas e, sobretudo, da leitura. As bibliotecas devem realizar ações em comunicação – contatos pessoais, envio de informações, articulações e parcerias – voltadas às pessoas com deficiência e às associações, organizações e entidades que trabalhem diretamente ou indiretamente com essa pauta. Os objetivos são promover os serviços e a programação cultural acessíveis das bibliotecas e incentivá-las a participar em diferentes esferas. As necessidades e características específicas das pessoas com deficiência devem ser consideradas na formatação de programas de formação de público, no planejamento das atividades e na elaboração de materiais de comunicação que pretendem atrair usuários para as atividades propostas. Todas as ferramentas de comunicação devem ser empregadas no planejamento de atividades de formação de público com deficiência. Cartazes, campanhas de envio de e-mails, inclusive ações nas redes sociais, são muitos os recursos que podem ser utilizados para despertar o interesse, envolver, esclarecer dúvidas e atrair este público para as atividades. No capítulo “Comunicação Acessível”, são apresentadas orientações e sugestões sobre recursos de comunicação, que podem ser utilizados para dar acesso às informações e promover a inclusão. Hoje, felizmente, muitas pessoas com deficiência estão integradas às principais ferramentas de comunicação (televisão, internet, rádio etc.). Nas redes sociais, é possível criar eventos no Facebook, participar de grupos no WhatsApp. Essas são formas eficientes de se comunicar com pessoas com deficiência. Uma comunicação clara e direta é item essencial em todas elas. A Libras, as legendas, a descrição das imagens e a escolha de formatos acessíveis, que possam ser lidos por leitores de tela, não podem ser esquecidos. Tais ferramentas ajudam muito a aproximação e o apoio de entidades que trabalham direta ou indiretamente com esse público, sejam instituições formais, isto é, com CNPJ, sejam agrupamentos de familiares e amigos de pessoas com deficiência. Recomenda-se fazer um levantamento das organizações atuantes em sua cidade, bem como de seus dirigentes, para posteriormente convidá-los a conhecer sua biblioteca, com todos os seus recursos e atividades acessíveis. Programações culturais voltadas às pessoas com deficiência, assim como para o público sem deficiência, podem ser discutidas e pensadas em conjunto com as organizações ligadas ao assunto desde o início. Trata-se de uma saída que gera empatia e envolvimento. Todo processo de formação de público requer estruturação e trabalho de longo prazo. A realidade brasileira é pródiga em exemplos do quão complicado é para os gestores de políticas públicas culturais a obtenção de resultados – entendidos aqui simplesmente como a efetividade da participação da população nas múltiplas atividades que governos municipais, estaduais e federal oferecem. Com as pessoas com deficiência não poderia ser diferente. Pode ser até um pouco mais complicado. Os responsáveis pela formatação e comunicação de atividades das bibliotecas, voltadas à formação de público, não podem perder de vista um componente histórico. As pessoas com deficiência do Brasil contemporâneo estão ainda imersas em uma cultura centenária de exclusão e assistencialismo, por mais que muitos avanços tenham acontecido nas últimas décadas. Em outras palavras, algumas ideias correlacionadas a este ambiente podem surpreender aqueles que simplesmente querem a presença de pessoas surdas, cegas, cadeirantes etc. em suas ações. Algumas pessoas com deficiência ainda se veem como cidadãos com menos direitos que a maioria e como não-pertencentes a determinados ambientes. Bibliotecas certamente terão de enfrentar timidez, receio ou simples negação deste público aos convites para participar de atividades. Há aqueles que alegam “se sentir mal” nestes equipamentos culturais, porque seu entendimento é que não pertencem àquele lugar. Outros têm medo de não encontrar os recursos fundamentais para sua plena autonomia e usufruto do ambiente. Existem aqueles que expressam preocupação com a localização da biblioteca, proximidade e oferta de transporte público, horário das ações etc., porque, como muitos brasileiros, temem os tradicionais problemas de segurança pública das cidades. Também é verdade que o Brasil é um país de renda média com uma enorme população pobre – e que este problema é especialmente grave entre as pessoas com deficiência. Formuladores de políticas de formação de público devem levar em conta esses dados. O que não se defende aqui é que as políticas reforcem estereótipos que fundamentam a exclusão, transmitindo às pessoas com deficiência que são especiais e que merecem condições excepcionais. Em suma, toda cultura e realidade específicas do Brasil devem servir como pano de fundo para as ações de comunicação e formação de público. Este ambiente também leva a outra sugestão importante: atividades de divulgação coletivas e impactantes não podem implicar descuido do trato diário e direto com as pessoas com deficiência. Sempre que uma biblioteca divulga por e-mail, por exemplo, uma contação de histórias, a preocupação fundamental do comunicador que é fazer o acompanhamento – a saber, contatar diretamente seu público presencialmente, por telefone e ou por WhatsApp – é especialmente importante para as pessoas com deficiência. Na impossibilidade de falar com cada uma delas, procure, ao menos, conversar com as organizações do setor e com aqueles que identificar como “influenciadores” – pessoas com e sem deficiência que gozam de reconhecimento, admiração e respeitabilidade por parte do público com deficiência. Não se deve descuidar também daqueles momentos em que as pessoas com deficiência respondem às ações de comunicação com indagações, críticas e reclamações. Inicia-se aí um diálogo que contribui muito no trabalho de convencimento desse público. Em última instância, dessas conversas podem surgir até ajustes nas atividades para torná-las ainda mais atrativas, caso ainda exista, é claro, possibilidade e tempo para melhorá-las. Por fim, a última recomendação é “não desistir nunca” – para usar uma expressão muito popular no Brasil. O trabalho de formação de público, como foi dito anteriormente, requer dedicação e planejamento de longo prazo. Somente uma programação acessível variada, consistente e de qualidade, aliada a uma comunicação igualmente eficiente, consegue dar ensejo ao “boca a boca”, envolvimento, reconhecimento, valorização e a mudança cultural fundamentais para o bom desempenho dessa tarefa. 4.3 Conhecer os usuários O primeiro estudo a se realizar é o das necessidades, que são a vida da alma, como as necessidades de alimento, de sono e de calor são a vida do corpo. Há que enumerá-las e defini-las. Não se deve confundir nunca as necessidades da alma com os desejos, os caprichos, as fantasias e os vícios. Simone Weil Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma roda de conversa. Cerca de 20 pessoas estão reunidas em um salão, sentadas em cadeiras – uma delas, em primeiro plano, em cadeira de rodas. Ao fundo há um data show, mas não é possível ler as frases. O espaço fica na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, em Minas Gerais. Final da descrição da imagem Um fator que facilita o processo de mediação na biblioteca é o conhecimento do público. Quais são seus interesses, suas expectativas, suas características, sua faixa etária, suas práticas leitoras, entre outros. Com as pessoas com deficiência não é diferente, pois se trata de uma aproximação com um público que está chegando à biblioteca, que talvez nunca tenha frequentado outros espaços públicos de cultura, que pode não conhecer seu funcionamento, suas regras, seu acervo acessível, as diferentes estratégias e propostas mediadoras, as tecnologias disponíveis. Portanto, o acolhimento deve ser sensível, atento, interessado, delicado. Estar disponível, no melhor sentido do termo. Provavelmente, este público não chegará sozinho à biblioteca. A frequência se dará, inicialmente, em grupos oriundos de escolas e de outras instituições. Portanto, fazer um contato anterior com os profissionais que trabalham com os grupos é muito importante. A partir destas informações, fica mais fácil para a equipe da biblioteca organizar a proposta mediadora. No entanto, nem sempre é possível conhecer os usuários previamente, por isso, é importante ir incorporando e propondo atividades inclusivas, utilizando diferentes recursos e estratégias, independentemente de ter público com deficiência. Esta deve ser uma premissa, uma vez que a biblioteca é pública e aberta a todos. Portanto, todos podem chegar e usufruir de seus tempos, espaços e atividades. Não se esqueça de que se conhece as pessoas na medida em que se convive e se aproxima delas, e que cada sujeito é único, composto de múltiplas características. O leitor que chegará à biblioteca tem uma história, sonhos, desejos, habilidades, frustrações; é criança, jovem, adulto ou idoso; de diferentes gêneros e preferências sexuais; de várias raças e etnias; brasileiro ou estrangeiro; do campo ou da cidade; lê com frequência ou nunca lê; gosta de poesias, de crônicas, de história, ou não sabe do que gosta; tem deficiência intelectual, é surdo, tem deficiência física, deficiência visual, ou não tem deficiência; nasceu cego ou ficou cego na infância, na adolescência, ou já adulto; gosta de ler em silêncio, em voz alta, que leiam para ele, ou nunca leu nem nunca leram para ele; tem interesses por detalhes, questões menores, do cotidiano ou é apaixonado por aventuras de outras épocas, entre infinitas outras características. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco da contadora de histórias Regina Machado, no auditório da Biblioteca Brasiliana da Universidade de São Paulo (USP). Ela está de braços ligeiramente abertos enquanto fala à frente de uma mesa. À direita dela está o intérprete de Libras, que traduz a história. A plateia está em primeiro plano, ocupando mais da metade das poltronas que aparecem. Final da descrição da imagem 4.4 Mediações e práticas de leitura A beleza é tudo aquilo que você não dá conta de ver sozinho. Quando você encontra uma coisa muito bonita, você fala assim: fulano deveria ver isso. Bartolomeu Campos de Queirós A mediação é um termo que tem sido utilizado em diversas situações e contextos. Segundo Lev Vygotsky (1991), a mediação é entendida como a interação entre indivíduos mais experientes e outros menos experientes, tornando possível aos sujeitos constituírem-se como tal e construírem conhecimentos. Neste sentido, os profissionais das bibliotecas têm papel fundamental como mediadores entre os livros e os leitores e os futuros leitores. As atividades e mediações a serem propostas na biblioteca, para os públicos com diferentes tipos de deficiência, podem e devem ser as mesmas que as oferecidas para os usuários sem deficiência e realizadas conjuntamente, incorporando uma perspectiva acessível e inclusiva. Para tanto, independentemente da ação proposta, ela precisa ser planejada, considerando as diferentes necessidades do público e as múltiplas estratégias para garantir o acesso para todos. É importante ressaltar que tais estratégias, muitas vezes, são a única forma de garantir que as pessoas com deficiência possam participar da prática leitora, mas, ao mesmo tempo, são muito ricas para o público em geral. Saraus, contação de histórias, sessões de cinema, leitura em voz alta, conversa com autores, exposições, clube de leitura, constituição de grupos que leem para crianças ou para idosos, quando incorporam recursos de acessibilidade, passam a ser para todos. Como exemplo, pode-se pensar em uma leitura coletiva de um livro de literatura infantil. Após escolher o título, é importante iniciar o processo de desenvolvimento das atividades mediadoras. Para as pessoas com deficiência visual, caso o livro não esteja disponível em formato acessível (braille ou audiolivro), o profissional da biblioteca deverá fazer a leitura prévia e estudar as imagens para descrevê-las. Esse processo é muito rico, também, para os profissionais que vão criando estratégias de narrativas sonoras de imagens. É muito importante, no processo de descrição das imagens, compartilhar com outro profissional, de forma coletiva, para que possam avaliar a descrição, ver se entendem, avaliar se a descrição contribui com o entendimento e o enriquecimento da obra. Após descrever as imagens, pode-se gravar tanto o texto quanto a descrição ou fazer a leitura em voz alta e simultaneamente descrever as imagens. Outro recurso que contribui muito para o entendimento da narrativa e dos conceitos que aparecem na obra, principalmente para pessoas com deficiência visual, deficiência intelectual e deficiência auditiva, são objetos e miniaturas que façam alusão à história. Por exemplo, se um livro trata de pedras, pode-se trazer vários tipos de pedras: de tamanhos, pesos, espessuras, cores, formatos, texturas diferentes. Também pode-se confeccionar personagens, cenários e objetos com sucata e materiais de baixo custo, fazer fantoches etc. Outro ponto importante diz respeito à tradução para a Libras. Caso a biblioteca não tenha nenhum profissional que domine a Língua Brasileira de Sinais, pode-se fazer parcerias com instituições, universidades, associações e escolas que tenham intérpretes de Libras. É importante que o tradutor tenha acesso ao livro selecionado, antes da atividade, para conhecer o texto e pesquisar sinais que não conhece. Todos esses desdobramentos possibilitam inúmeras camadas narrativas que enriquecem a mediação para todos. Também é importante, antes de começar a leitura, apresentar o livro, falar quem é o autor, o ilustrador e o tradutor; em que período foi escrito; qual é a estrutura do texto, qual a temática, onde se passa etc., auxiliando os participantes a conhecer o universo da história, entender o contexto e ampliar repertórios. No decorrer da leitura da história, é importante ficar atento ao público. Pode-se fazer perguntas para ver se estão entendendo o texto. Caso apareçam palavras de difícil entendimento ou não tão comuns, pode-se explicar o que significa, de forma mais simples. Também é importante disponibilizar o livro para o público manusear, olhar as ilustrações, perceber o papel, o texto, o tamanho do livro etc. Após a leitura, pode-se propor várias atividades, como, por exemplo, recontar a história, pedir para alguém descrever as imagens, fazer os sinais em Libras que apareceram na história, fazer desenhos, reescrever a história, fazer teatro, gravar depoimentos, confeccionar os objetos com argila ou massa de modelar, entre outras. Outra questão importante diz respeito ao registro, por parte dos profissionais, da atividade mediadora. Eles devem auxiliar na avaliação das mediações inclusivas, no que funcionou, no que foi difícil, no que precisa ser mudado, nas descobertas, na participação dos diferentes públicos. Além disso, os registos podem servir para sistematizar práticas e talvez seja inspiração para outros profissionais da biblioteca. A sugestão acima descrita pretende abrir uma discussão para a criação de inúmeras possibilidades de invenção e de experimentação de mediações inclusivas e acessíveis, por parte dos profissionais das bibliotecas. Trabalhar com diferentes públicos amplia as possibilidades de mediação e gera novas formas de leitura, ou seja, mostra que não existe uma forma única ou correta e, acima de tudo, auxilia os mediadores a serem leitores mais atentos à materialidade das coisas e seus múltiplos sentidos. 4.5 Recursos de acessibilidade Para que uma e qualquer linguagem artística e cultural seja fruída por pessoas com e sem deficiência, três recursos aparecem como os mais usados no processo de acessibilidade, abarcando questões sensoriais, ou mesmo cognitivas, que impedem, eventualmente, a apreensão de uma obra específica. A despeito da ausência de tais recursos de acessibilidade em um bem cultural específico, como em um filme em DVD, é possível implementar tais recursos ao vivo. Pode-se descrever uma obra de arte presente numa exposição ou interpretar em Libras, no próprio palco, uma peça de teatro. Ou seja, é possível o “faça você mesmo”. A seguir, uma breve explicação desses três recursos para, posteriormente, exercitá-los e colocá-los em prática. Audiodescrição (AD) Recurso de acessibilidade que oferece as informações necessárias e mais relevantes descrevendo cenário, figurino, ações, gestos, expressões faciais, mudanças de cena, letreiros, subtítulos e outras imagens em geral. Assim, possibilita que pessoas com deficiência visual, cegas e com deficiência intelectual, entre outros, entendam a narrativa e desta forma possam fruir a obra audiovisual como um todo. A audiodescrição geralmente é realizada entre os diálogos, não interferindo em informações sonoras relevantes. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de duas crianças, das quais só se vê uma das orelhas e parte do pescoço. Ambas usam fones no ouvido, pois participam de uma atividade de mediação com materiais sensoriais e audiodescrição. Elas estão sentadas à mesa, onde há alguns livros empilhados, um trenzinho em madeira e dois tabletes, de onde saem os fones. Final da descrição da imagem Tradução/Interpretação em Libras A Língua Brasileira de Sinais – Libras – é uma língua espaço-visual que pessoas surdas e com deficiência auditiva utilizam para se comunicar. É regulamentada como a segunda língua oficial do País pela Lei nº 10.436/2002 e do Decreto nº 5.626/2005. Segundo a legislação, entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. A língua de sinais não é universal e é construída continuamente, articulando a cultura surda com a cultura do país onde ela se desenvolve. A tradução em Libras é realizada por um intérprete que transmite todo o conteúdo e o contexto falado da obra, bem como outras informações sonoras importantes, possibilitando que as pessoas surdas e com deficiência auditiva tenham acesso às obras audiovisuais, entre outras. Legendagem Descritiva São legendas que descrevem os diálogos, os personagens que estão em cena, os elementos narrativos não-verbais, como música e efeitos sonoros, como por exemplo: “campainha tocando” ou “risos”. As legendas descritivas, também chamadas de legendas ocultas, destinam-se especialmente aos espectadores que apresentam alguma deficiência auditiva ou surdez, fazendo com que tenham informações importantes para o entendimento da obra. São diferentes das legendas usadas em filmes de idiomas estrangeiros, estas usadas para traduzir unicamente as falas. 4.6 Considerações finais É inegável que muitas bibliotecas públicas e comunitárias do País vêm avançando em suas propostas e no planejamento e implementação de programações visando à democratização do acesso à educação e à cultura. Esse esforço é fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e sua efetiva inclusão social. Esse é um processo complexo que não pode ser pautado por concepções imediatistas. Sua efetivação depende do envolvimento de diversas instâncias e atores, mudanças culturais e o compromisso com o avanço na efetivação dos direitos humanos de todos. Quando se trata de todos, é necessário considerar a inclusão das pessoas com deficiência, com suas necessidades e particularidades. Nesse sentido, é importante refletir, experimentar, compartilhar, construir processos colaborativos, criar e implementar saberes e práticas para que uma biblioteca seja, de fato, acessível e inclusiva. O cuidado é necessário para que o livro, a leitura e a literatura sejam o assunto central – e que as estratégias, modos e formas de trabalhar com diferentes públicos, quer seja em relação à faixa etária (crianças, adolescentes, adultos e idosos), aos tipos de deficiência (física, visual, intelectual, auditiva ou múltipla), atendam aos interesses de todos. Espera-se que, com a contribuição dos vários temas tratados neste manual, as bibliotecas se consolidem como um local de encontros, de trocas, de experiências e de exercícios de inclusão, de educação, de cultura e de cidadania. Considerando-se o princípio de que as bibliotecas públicas e comunitárias devem ser espaços para todos, nada disso é possível se não houver planejamento e implementação de programas acessíveis e inclusivos. 5. O atendimento ao público com diferentes tipos de deficiência 5.1 Introdução Aprende-se a conviver com as pessoas com deficiência convivendo! Este convívio possibilita perceber as diferenças entre as pessoas e refletir sobre os comportamentos no cotidiano da vida e do trabalho. Lidar com as diferenças exige uma abertura e disponibilidade para compreender que todos são únicos e singulares. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma formação de profissionais na Biblioteca Pública Estadual do Acre. A única pessoa de pé é um homem, que está de costas, voltado às pessoas que o ouvem. Cerca de vinte pessoas estão no auditório, incluindo um cadeirante. O homem que está em pé é Wagner Santana, colaborador da Mais Diferenças. Final da descrição da imagem Para quem nunca conviveu com uma pessoa com deficiência, é comum se sentir perdido. Essa sensação diminui quando há oportunidades de convivência entre pessoas com e sem deficiência. Para o atendimento do público com deficiência nas bibliotecas, seguem algumas percepções que poderão contribuir com a construção de uma biblioteca inclusiva e para todos. É importante ressaltar que não se trata de regras ou fórmulas, mas indicações baseadas nas aprendizagens acumuladas na convivência em meio à diversidade humana. 5.2 Como se relacionar e respeitar a pessoa com deficiência Sugestões que podem contribuir com mudanças de atitude em uma sociedade excludente - Ao se relacionar com uma pessoa com deficiência, não ignore a deficiência, pois você estará ignorando uma característica. No entanto, não esqueça que a deficiência é apenas uma das características, dentre muitas. - As pessoas com deficiência têm o direito e querem tomar suas próprias decisões, assumir a responsabilidade por suas escolhas. Não subestime as possibilidades, não superestime as dificuldades e vice-versa. - As pessoas com deficiência são pessoas como todas as outras. Têm direitos, sentimentos, receios, sonhos. Diante delas, o importante é agir com respeito e atenção. Aliás, é assim que lidamos nas relações com qualquer pessoa. Se ocorrer alguma situação embaraçosa, uma boa dose de delicadeza e sinceridade ajuda. - Cada pessoa com deficiência é diferente das outras, independentemente do tipo de deficiência; é uma pessoa única. Não existem duas crianças com Síndrome de Down que sejam iguais, ou dois adultos com deficiência auditiva que respondam ou reajam da mesma forma. - As pessoas com deficiência têm ritmos e formas de executar tarefas e de se relacionar que lhes são próprios. Assim como qualquer outro indivíduo, cada um tem o seu percurso na busca de sua independência e autonomia. - As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos de todos: falhar, sofrer, desacreditar, chorar, se desesperar, não entender. - Muitas vezes, uma pessoa com deficiência não tem acesso aos mesmos códigos, informações e referências que a maioria das pessoas sem deficiência tem. Por isso, é importante estar atento e não ignorar essa realidade, que não diz respeito à deficiência, mas às barreiras socialmente construídas. - As pessoas com deficiência têm um potencial ilimitado para se tornar não o que nós queremos que sejam, mas o que elas desejam ser, desde que a igualdade e equiparação de oportunidades sejam uma realidade. - A pessoa com deficiência pode ter dificuldade para realizar algumas atividades e, por outro lado, ter extrema habilidade para fazer outras coisas, exatamente como todo o mundo. - Para auxiliar uma pessoa com deficiência é importante perguntar se necessita de ajuda e qual seria a forma mais adequada de ajudá-la. Mas não se ofenda se sua oferta for recusada. Pois nem sempre as pessoas com deficiência precisam ou querem receber auxílio. Às vezes, uma determinada atividade pode ser melhor desenvolvida sem ajuda. - Se você não se sentir confortável ou seguro para fazer alguma coisa solicitada por uma pessoa com deficiência, sinta-se à vontade para dizer que está com dificuldades em ajudá-la e para perguntar sobre qual a melhor forma de fazê-lo. Pode ser o caso de procurar outra pessoa que possa fazê-lo. - As pessoas com deficiência devem encontrar sua própria maneira de fazer as coisas. Impor-lhes nossos padrões pessoais ou culturais é deixá-las sem um lugar de pertencimento. Existem muitas maneiras de cumprir as atividades diárias e corriqueiras, desde amarrar os sapatos até beber em um copo ou ir até o ponto do ônibus. Há muitas formas de aprender e criar soluções. Cada pessoa encontra a melhor forma dentro das suas próprias possibilidades. - Todos nós aprendemos com as interações e relações com as outras pessoas. As pessoas com deficiência com frequência são privadas dessas oportunidades, cabendo a cada um de nós evitar esse tipo de exclusão. 5.3 Informações adicionais para o atendimento às pessoas com deficiência 5.3.1 Pessoas com deficiência intelectual - Você deve agir naturalmente ao dirigir-se às pessoas com deficiência intelectual. Trate-as considerando as características e os interesses de sua faixa etária: se for uma criança, trate-a como criança; se for adolescente, trate-a como adolescente; se for uma pessoa adulta, trate-a como tal. - Converse com ela normalmente, como você faria com qualquer pessoa sem deficiência. Fale da mesma maneira como você falaria com uma pessoa sem deficiência – no mesmo tom de voz, nem mais rápido, nem mais devagar, nem mais alto, nem utilizando diminutivos. - Muitas vezes, as pessoas com deficiência intelectual são vistas como passivas ou dependentes das pessoas próximas. Tais atitudes geralmente decorrem da forma como interagimos com eles e da expectativa que temos. - As pessoas com deficiência intelectual, em especial as com Síndrome de Down, são muitas vezes incentivadas a sorrir, beijar e abraçar de forma exagerada, reforçando estereótipos. - Não subestime a inteligência de uma pessoa com deficiência intelectual. Elas têm um ritmo próprio para aprender e possuem muitas habilidades intelectuais e sociais. - As pessoas com deficiência intelectual podem levar mais tempo para entender uma pergunta ou uma solicitação, para compreender um conceito ou para ler um texto. Podem necessitar que a questão seja explicada novamente, de outra maneira. Tenha paciência e não desista. - A pessoa com deficiência intelectual desenvolve processos de cognição, porém de formas diferentes, por caminhos e meios distintos. É importante fazer a mediação entre elas, as variáveis do contexto e os temas envolvidos nessa relação. - Utilize, sempre que necessário, uma linguagem simples, recursos visuais e concretos para auxiliar a comunicação com pessoas com deficiência intelectual. - Incentive a pessoa com deficiência intelectual a realizar ações com autonomia. - Em caso de uma situação problemática, você deve conversar e orientar a criança, jovem ou adulto com deficiência intelectual. - As pessoas com deficiência intelectual têm vontade de namorar, casar, ter filhos, ter uma vida sexual ativa, como todos, mas, às vezes, por não ter espaço e possibilidade de viver essas experiências, tendem a falar mais sobre essas vontades, de forma repetitiva. É importante dialogar e pontuar que essas questões são importantes, mas que as relações e os interesses não se resumem a isso. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma atividade com crianças com e sem deficiência. Na imagem, duas mulheres e três crianças fazem um trenzinho. Aparentemente trata-se de uma festa junina, pois a primeira criança usa um véu na cabeça, como uma noiva, e as outras estão vestidas em xadrez ou vestido florido. As mulheres são Guacyara Labonia e Carla Mauch, colaboradoras da Mais Diferenças. Final da descrição da imagem - Muitas pessoas com deficiência intelectual tiveram seu processo de escolarização realizado em escolas especiais e, até pouco tempo atrás, não se investia na formação desse grupo como leitor. Essa situação está mudando, com as escolas inclusivas. - É importante conversar com as pessoas com deficiência intelectual para auxiliá-los na escolha de leitura, uma vez que geralmente têm poucas experiências leitoras. Saber quais são seus interesses, do que gostam. - É importante apresentar diferentes opções de leitura, explicando de forma simples a temática, o enredo, o período em que foi escrito o livro. - Às vezes, como muitas pessoas, suas experiências leitoras podem ter sido difíceis e complexas. Portanto, provavelmente será necessário fazer um trabalho intensivo e não desistir na primeira vez. 5.3.2 Pessoas com deficiência auditiva e surdez - Ao interagir com uma pessoa com deficiência auditiva ou surda, procure perceber qual a forma de comunicação usada por ela (Libras, gestos, mímica, leitura labial, sinais caseiros, alfabeto manual, escrita). - Procure alternativas de comunicação. Se a pessoa com deficiência auditiva ou surda tiver dificuldade em entender, ela avisará (usando linguagem verbal ou não). De maneira geral, as tentativas de comunicação serão bem-vindas. - Quando estiver conversando com uma pessoa com deficiência auditiva ou surda, fale de maneira clara, pronunciando bem as palavras, mas não exagere. Fale de frente para ela, naturalmente, sem tensão. Use a sua velocidade normal, a não ser que lhe peçam para falar mais devagar. Se a pessoa surda tiver dificuldade em entender, avisará (usando linguagem verbal ou não). - Use um tom normal de voz, a não ser que a pessoa com deficiência auditiva lhe peça para falar mais alto. Gritar nunca adianta e pode causar constrangimentos. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma visita ao acervo da Biblioteca Pública do Estado da Bahia. Duas mulheres estão de costas e interagem com um intérprete de Libras. Ele está de perfil, vestindo uma camiseta listrada, e levanta a mão direita para fazer um sinal. Ao fundo há uma grande parede de vidro pela qual se vê a vegetação do lado de fora. Final da descrição da imagem - Quando estiver conversando com alguém com deficiência auditiva ou surda, evite falar de costas, de lado ou com a cabeça baixa. Isto auxilia a leitura labial e também a leitura das expressões faciais e corporais. - Seja expressivo, pois a expressão facial, os movimentos do corpo e gestos auxiliam a comunicação, podendo indicar sutilezas importantes. Lembre-se de que a Libras também utiliza todas essas formas de expressão. - Faça com que a sua boca esteja bem visível. Gesticular ou segurar algo em frente à boca torna impossível a leitura labial, principalmente para a pessoa oralizada. - Enquanto estiver conversando, mantenha sempre contato visual. Se você desviar o olhar, a pessoa com deficiência auditiva ou surda pode achar que a conversa terminou. - Ao perceber que alguma palavra não foi compreendida, use um sinônimo. Por exemplo, em vez de refrigerador, utilize geladeira. - Quando quiser falar com uma pessoa com deficiência auditiva ou surda, se ela não estiver prestando atenção em você, acene para ela ou toque em seu braço levemente. Fale diretamente com a pessoa, não de lado ou atrás dela. - As pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem estar acompanhadas, seja por um amigo, familiar ou intérprete de Libras. Estes companheiros auxiliam na comunicação. Mas tenha o cuidado de dirigir-se, sempre, à pessoa surda, não ao acompanhante. Ou seja, dirija o olhar e converse com a pessoa surda. O intérprete ou familiar, nesse caso, será o tradutor do diálogo. - A leitura e a escrita podem ser recursos importantes para a comunicação das pessoas com deficiência auditiva ou surdas. Nesse caso, ao escrever, procure utilizar frases curtas e claras. Ao ler, esteja atento porque a pessoa com deficiência auditiva, muitas vezes, escreve com outra estrutura de texto. - Caso a pessoa com deficiência auditiva ou surda não utilize formas de comunicação anteriormente descritas, recorra aos recursos visuais e às mímicas simples, ou seja, gestos para estabelecer um diálogo. Lembre-se de que a pessoa surda ou com deficiência auditiva é essencialmente visual. - Procure, em sua cidade, conhecer instituições – escolas, ONGs, clubes, associações – que atuam com pessoas com deficiência auditiva ou surdas. Você poderá aprender muito com isso e qualificar o seu atendimento. Também estão disponíveis, na internet, dicionários virtuais de Libras e aplicativos com avatares que ajudam a comunicação. - Um dos grandes problemas que podem surgir diz respeito à comunicação e a falta de informações que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam. Lembre-se de incluí-las nas conversas, informar o que está acontecendo, tanto nos momentos informais como nos vinculados aos processos de trabalho e de aprendizagem. É muito difícil a pessoa compreender o que está acontecendo se não participar. - Com frequência as pessoas com deficiência auditiva e surdas têm baixa proficiência em língua portuguesa e não são leitoras habituais. Procure se informar sobre livros em formatos acessíveis, incluindo janela de Libras. 5.3.3 Pessoas com deficiência visual - Ao aproximar-se de uma pessoa cega ou com baixa visão, identifique-se em primeiro lugar, dizendo o seu nome e se disponibilizando para auxiliá-la. - Para guiar uma pessoa cega, não segure no seu braço. Pergunte a ela se necessita de ajuda para locomoção. Em caso afirmativo, geralmente se oferece o braço para que ela o segure. Tente andar um passo à frente dela, para que ela possa sentir o percurso. Ou, se preferir, pergunte antes para a pessoa como prefere ser auxiliada. - Sempre avise às pessoas cegas ou com baixa visão sobre a existência de degraus, pisos escorregadios, buracos e obstáculos durante o trajeto. - Para ajudar uma pessoa cega a sentar-se, você deve guiá-la e colocar a mão dela sobre o encosto da cadeira, informando se esta tem braço ou não. Deixe que a pessoa se sente sozinha. - Ao explicar direções para uma pessoa cega, seja o mais preciso e específico possível, de preferência indique as distâncias em metros (uns vinte metros à sua frente) e a direção (esquerda, direita, frente, atrás). Não utilize expressões como “para lá”, “ali” e “lá”, tampouco gestos indicativos. - Fique à vontade para usar palavras como “veja” e “olhe”. As pessoas cegas geralmente as usam normalmente. - Quando chegar ou sair de um ambiente com uma pessoa cega, avise-a sempre. - Algumas pessoas com deficiência visual possuem um cão-guia. Lembre-se de que as pessoas cegas têm direito de entrar em todos os espaços com o seu cão-guia. Por mais tentador que seja acariciar um cão-guia, lembre-se de que esses cães têm a responsabilidade de guiar seu dono. O cão nunca deve ser distraído do seu dever de guia. - Para que uma pessoa cega possa interagir com algum objeto, é fundamental que ela possa manuseá-lo e que este seja descrito, explicitando suas características, funções, dimensões etc. - A pessoa com baixa visão pode ter algumas dificuldades, entre elas, observar detalhes em objetos de uso comum e imagens de um livro, ler textos em letras comuns ou em cores claras, identificar pessoas ou objetos à distância. Início da descrição da imagem Fotografia horizontal em preto e branco que mostra várias crianças sentadas no chão, de costas para a câmera. Elas estão atentas ao que um homem fala no microfone. Este homem tem porte médio, escassos cabelos pretos, é negro e tem deficiência visual. Uma mulher loira está ao lado dele, de blusa estampada e com as mãos nos bolsos da calça; ela sorri e também presta atenção. Final da descrição da imagem - Para as pessoas com baixa visão, é recomendável a utilização do contraste de cores, textos com fontes ampliadas. Várias tecnologias também podem auxiliar a leitura, tais como lupa, telelupa, leitor de tela. - A pessoa com baixa visão muitas vezes necessita aproximar-se muito para reconhecer pessoas, objetos e desenhos. Em ambientes estranhos, pode esbarrar ou tropeçar em objetos. Além disso, pode ter muita sensibilidade à luz. - Quando uma pessoa cega ou com baixa visão chega a um novo espaço é necessário conhecê-lo: localização das portas, janelas, cadeiras, interruptores de luz, estantes, armários, lixeiras, escadas, banheiros. Por esse motivo, é recomendável não mudar objetos de lugar, pois as pessoas fazem um mapa mental do ambiente. Caso seja imprescindível realizar alterações nos espaços físicos, as pessoas precisam ser avisadas. - Para auxiliar na autonomia das pessoas cegas ou com baixa visão, fazer alguns acordos são imprescindíveis, como, por exemplo, estabelecer que a garrafa de café será sempre a maior, e que a de chá será sempre a menor. - Sinalizar os espaços e objetos com letra ampliada ou em Braille, por exemplo: salas, banheiro, garrafa térmica etc. - Para as pessoas cegas ou com baixa visão, é importante que você faça a descrição de objetos, lugares, imagens. Dependendo da situação, juntamente com a pessoa com deficiência, você perceberá a forma mais adequada de descrever. 5.3.4 Pessoas com deficiência física - Nem sempre as pessoas com deficiência física têm a deficiência aparente. Por exemplo, uma pessoa com prótese na perna pode estar usando calça comprida, e você pode não perceber. Sempre vale o bom senso e a conversa antes de pré-julgamentos. - Se for um cadeirante, é importante saber que para uma pessoa sentada é incômodo ficar olhando para cima por muito tempo. Portanto, se a conversa for demorar mais tempo do que alguns minutos, lembre-se de procurar uma posição em que você e ela fiquem com os olhos na mesma altura. O mesmo vale para pessoas com nanismo (anões). - A cadeira de rodas, as bengalas e as muletas fazem parte do espaço corporal da pessoa, são quase uma extensão do seu corpo. Agarrar ou apoiar-se na cadeira de rodas é como agarrar ou apoiar-se na pessoa. - Nunca movimente a cadeira de rodas sem antes perguntar se a pessoa precisa de ajuda. Em caso afirmativo, pergunte como pode ajudá-la. O cadeirante é quem melhor sabe indicar a ajuda de que necessita. - Empurrar um cadeirante não é como empurrar um carrinho de supermercado. Quando estiver empurrando e parar para conversar com alguém, lembre-se de virar a cadeira de frente, para que a pessoa também possa participar da conversa. - Se você estiver acompanhando uma pessoa com deficiência que anda devagar, com auxílio ou não de aparelhos ou bengalas, procure acompanhar o passo dela. Caso ela não esteja utilizando momentaneamente suas muletas, bengala ou cadeira de rodas, mantenha-as sempre próximas a ela. - Pessoas com paralisia cerebral podem ter dificuldades para andar e falar, podem fazer movimentos involuntários com pernas, com braços e com a face. Não se intimide. - Se a pessoa tiver dificuldade na fala e você não compreender imediatamente o que ela está dizendo, peça para que repita. Pessoas com dificuldades desse tipo costumam não se incomodar em repetir para que se façam entender. - Algumas pessoas com deficiência física podem não conseguir falar. Às vezes, utilizam-se de outros recursos para isso. Um exemplo são as pranchas com imagens, palavras e símbolos, onde a pessoa aponta o que quer comunicar. Outras vezes, utiliza-se a escrita. Não esqueça também de ficar atento à expressão facial. Não se acanhe em usar palavras como “andar” e “correr”. As pessoas com deficiência física empregam estes termos normalmente. 5.4 Viver as diferenças e praticar a inclusão A vida em uma sociedade plural é um grande exercício de conhecimento da diversidade humana. A experiência da convivência entre os diferentes lança luz sobre a riqueza do ser humano, suas fortalezas e fragilidades, contradições e belezas. Como princípio da convivência na diversidade, o respeito ao outro é o mínimo esperado. Todos têm direitos e merecem respeito, cuidado e atenção. A diversidade não estabelece, de antemão, hierarquias ou privilégios. Em contextos em que a diversidade e a igualdade de direitos estão juntos, a convivência social é ao mesmo tempo um desafio e também geradora de aprendizagens transformadoras para todos os que se dispõem a desfrutá-la. Quando esse exercício de convivência se aprofunda, é comum que se dê um passo adiante. O respeito aos diferentes é fortalecido e ganha novos sentidos, transformando-se em admiração, valorização e interesse pelas diferenças e pelo diferente. Nesse contexto, os aspectos apontados neste capítulo são o ponto de partida que contribui para a convivência inclusiva. No entanto, a inclusão só se efetiva no exercício cotidiano de estar juntos, pensar juntos e fazer juntos. Quando isso ocorre, a deficiência passa a ser mais uma característica constitutiva de cada indivíduo, assim como a idade, o gênero, a procedência geográfica, a escolaridade e as experiências leitoras, deixando de ser o foco principal do atendimento e das relações humanas nas bibliotecas. 6. Comunicação acessível 6.1 Introdução É por meio da capacidade de se comunicar que se dá a interação dos seres humanos, a construção e o desenvolvimento dos vínculos sociais, a aquisição do conhecimento e o acesso à cultura. A comunicação é algo que se aprimora por toda a vida com a prática e a experiência, além de outros recursos e ferramentas, como a tecnologia. Cabe aqui apresentar algumas diferenças. Muitas pessoas, ao se debruçarem sobre a comunicação, tendem a lembrar imediatamente da língua – conjunto de códigos orais e gestuais, que, na maioria das vezes, é representado por símbolos escritos e que, com sua evolução, passa a ser organizado por um conjunto de normas e regras (a gramática, por exemplo). Início da descrição da imagem Postal de divulgação do Seminário Livro e Leitura para Todos, promovido pelo Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. A peça é retangular horizontal, tem fundo branco e texto alinhado à esquerda, com a fonte diminuindo à medida que o texto prossegue. À direita há dois códigos QR. O de cima dá acesso ao conteúdo acessível do próprio postal, enquanto o inferior leva a livros acessíveis. Há ainda um link e instituições que realizaram o seminário. Final da descrição da imagem A comunicação, contudo, vai além desse sistema para abarcar a linguagem e a cultura. A linguagem deriva da capacidade que os seres humanos possuem, desde a infância até a fase adulta, de produzir, desenvolver e compreender não apenas a língua, mas também outras manifestações e códigos, como gestos, comportamentos, a pintura, a música, a dança e o teatro. É por meio da linguagem que os seres humanos organizam e dão forma às suas experiências. Por fim, esse conjunto de manifestações, moldado por costumes, crenças, mitos, conhecimentos e padrões sociais de comportamento, traduz-se na cultura de um povo. Ao permear língua, linguagem e cultura, a comunicação está, portanto, na base da construção da individualidade e do desenvolvimento de cada um, e também das relações sociais, das ações coletivas e do acesso aos bens públicos. 6.2 O que é Comunicação Acessível Infelizmente, os diferentes aspectos da comunicação são negligenciados em nosso país quando se trata da oferta de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Não raro, uma biblioteca encontra-se acessível do ponto de vista arquitetônico, mas um usuário surdo enfrenta a constrangedora dificuldade de ter acesso por não conseguir entender os profissionais da biblioteca e/ou se fazer compreendido. Outro exemplo, um cego pode ficar perdido perante um site na internet caso lhe seja dificultado ou impedido o uso de leitor de tela ou quando simplesmente inexistem descrições das imagens nele disponíveis. Em resumo, para a população com deficiência as barreiras comunicacionais implicam a perda de oportunidades de sociabilização, construção de conhecimento e aprimoramento pessoal. Isso pode ter impacto na autoestima e autoconfiança, levando-os, muitas vezes, a um caminho de isolamento e exclusão social. Como equipamentos culturais democráticos e comprometidas com sua função pública, as bibliotecas devem se preparar para fornecer condições necessárias para a melhor comunicação possível entre todos. A boa notícia é que isso não se constrói apenas com serviços complexos e caros. Muitas vezes, as soluções estão em atitudes e recursos simples, descomplicados, que não requerem investimento elevado ou são gratuitos. Adicionalmente, é preciso lembrar sempre de que recursos ajudam a construir uma comunicação para todos e podem auxiliar na inclusão não apenas deste público, mas também de outros segmentos da população, como idosos, pessoas com baixo letramento, estrangeiros em fase de aprendizagem da língua portuguesa etc. 6.3 Aspectos Legais A Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) – que possui status constitucional no País – e várias outras leis brasileiras em vigor reconhecem o acesso à informação e comunicação para todas as pessoas como um direito humano fundamental. A Convenção, em seu Artigo 2º, fixa definições importantes sobre conceitos relacionados à comunicação acessível. O documento estipula, por exemplo, que: “a comunicação abrange as línguas, a visualização de textos, o Braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis”. O Artigo 9º, por sua vez, explicita o compromisso dos Estados Nacionais em prover as condições necessárias (acessibilidade) para que uma sociedade verdadeiramente inclusiva se torne realidade. Logo na introdução desse capítulo, há um trecho que resume a intenção e destaca a questão da comunicação acessível: “Os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural […]”. O Art. 30, em seu inciso 3º, reforça o papel dos países na garantia de acesso à informação pelas pessoas com deficiência, sobrepondo-se à legislação de propriedade intelectual. “Os Estados Partes deverão tomar todas as providências, em conformidade com o direito internacional, para assegurar que a legislação de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou discriminatória ao acesso de pessoas com deficiência a bens culturais”. Esta questão também é regulamentada pelo Tratado de Marraqueche, assinado em 28 de junho de 2013 pelos países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), inclusive o Brasil. O documento, que possui como objetivo reduzir a escassez de obras em formatos acessíveis a pessoas com deficiência, estabelece na prática a primazia do acesso à informação pelas pessoas com deficiência ante às questões de propriedade intelectual, que adquirem, assim, caráter secundário. Antes de aderir a esses tratados internacionais, o país já possuía legislação que trazia exigências de acessibilidade na comunicação. É o caso da chamada Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000, ratificada pelo Decreto Presidencial nº 5.296/2004. O Artigo 17 é o mais emblemático. “O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”. O Decreto nº 5.296/2004, em seu capítulo VI, dedica 14 artigos ao Acesso à Informação e Comunicação das pessoas com deficiência, regulamentando, entre outras coisas, a telefonia acessível e a utilização dos intérpretes de Libras em locais públicos. A partir de então, algumas providências começaram a ser tomadas pela sociedade, levando em consideração tecnologias como audiodescrição, legenda oculta e outras. Esses aspectos foram reforçados, mais recentemente, pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Por fim, o Governo Federal, por meio da política denominada “Governo Eletrônico Brasileiro”, estabeleceu diretrizes para seus sites na internet, que têm como princípio a utilização das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais, que também são detalhados na Lei nº 13.146/2015. Há também o marco legal específico para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que é a primeira língua da comunidade surda do país. Do ponto de vista legal, ela é reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, como meio de comunicação e expressão e segunda língua oficial do país. Foi regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, cujo Art. 2º explicita que as pessoas surdas têm esta língua como seu principal veículo de manifestação cultural. Art. 2º - Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O Decreto também deixa claro que é obrigação do poder público – e consequentemente, também das bibliotecas públicas – apoiar a ifusão da Libras, conforme o texto que segue: Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto nº 5.296, de 2004. 6.4 Práticas, técnicas e recursos para ampliar a acessibilidade da comunicação 6.4.1 Comunicação presencial Ao chamar atenção para a necessidade de agir de forma integrada no planejamento da comunicação, a maior parte dos manuais acadêmicos alerta para algo que apenas parece óbvio: de nada adianta pensar em estratégias sofisticadas se a comunicação do dia a dia for falha. Em outras palavras, as ações de comunicação, por mais acessíveis, criativas e tecnológicas que possam ser, não podem deixar de lado o trato direto e cotidiano com as pessoas, com e sem deficiência. É no ato de se comunicar cotidianamente que se começa a perceber a diversidade das pessoas e se combater as várias formas de discriminação. No capítulo “Atendimento aos Usuários com Deficiência”, são abordadas algumas sugestões de comunicação e para o atendimento ao público com deficiência. Essas orientações são muito simples e importantes para o convívio cotidiano. 6.4.2 Descrição das imagens A descrição de imagens é requisito básico tanto para as pessoas cegas quanto para as que possuem baixa visão terem acesso pleno à informação. Um exemplo corriqueiro é o de uma reunião de trabalho em que um dos integrantes da equipe decida usar um projetor para apresentar conteúdos e informações. Caso a apresentação possua gráficos e fotos, pessoas com deficiência visual, que porventura estiverem presentes, perderão parte significativa da discussão. Portanto, todas as imagens precisam ser descritas. Início da descrição da imagem Imagem retangular vertical em preto e branco presente em uma bolsa produzida pelo Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. A peça foi desenvolvida para um seminário e apresenta o Pequeno Príncipe em um asteroide. A ilustração é acompanhada por uma descrição e pela frase “Os homens embarcam nos trens, mas já não sabem o que procuram”. Abaixo há um link, o símbolo do Projeto e as instituições que realizaram o seminário. Início da descrição da imagem As pessoas cegas ou com baixa visão normalmente utilizam softwares leitores de tela para computadores, smartphones e tablets. Estes programas conseguem reconhecer os formatos de texto (txt, doc, entre outros), mas não as imagens (jpeg, png, gif etc.). Logo, preocupe-se sempre em oferecer alternativa da descrição das figuras e dos gráficos. Na produção de textos e materiais em formatos digitais, recomenda-se evidenciar sempre que se trata de uma descrição da imagem, para que a pessoa com deficiência visual com um leitor de tela não confunda com outros textos. Comece, por exemplo, com a sentença “início da descrição da imagem”. A seguir, redija a descrição. Encerre com “final da descrição da imagem”. Algumas dicas são valiosas para a redação deste tipo de texto descritivo: Procure evitar a inserção excessiva de parágrafos entre um bloco de texto e outro. Cada vez que inserir um “enter” na redação, o leitor de tela “falará” algo para a pessoa cega. A expressão mais comum é “em branco”. Imagine a situação. Um parágrafo escrito termina e, até o início do próximo, há separação feita por dez parágrafos vazios. O leitor de tela lerá a expressão “em branco” dez vezes. Já as linhas em branco ou os espaçamentos são uma informação nula para os leitores de tela. O problema de usá-las demasiadamente é que isso produz períodos de silêncio quando se usa tais softwares. Muitas vezes, as pessoas sem deficiência utilizam caracteres especiais por razões puramente estéticas. São exemplos o asterisco (*), o sinal de mais (+), o hífen (-), o símbolo de igualdade (=), o jogo da velha (#), entre outros. Cada vez que forem usados, haverá conversão destes caracteres pelo som correspondente. Se a pessoa que está escrevendo resolver criar uma linha formada por sinais de igualdade (=), isso significará que as pessoas cegas ouvirão a expressão “igual” dezenas de vezes até a linha acabar. O mesmo acontece com os símbolos monetários, tais como reais e dólares. No caso da moeda brasileira, os leitores de tela lerão sempre “erre cifrão”. Nem todos os leitores de tela estão configurados para ler corretamente os números. Há casos em que o número 1.000.000 não oferecerá o som “um milhão”, mas sim “um ponto zero zero zero ponto zero zero zero”. Por todas essas razões, há duas soluções preferenciais. A primeira é procurar sempre trabalhar com textos os mais limpos e compactos possíveis. A segunda é lançar mão da escrita por extenso para todas as referências de valor e medidas. 6.4.3 Texto acessível Os textos acessíveis são alternativas úteis na acessibilização de materiais (apresentações, artigos, reportagens etc.) para pessoas cegas ou com baixa visão. Sua produção pressupõe dois elementos básicos. O arquivo deve ter formato acessível a leitores de tela, tais como os que têm a extensão txt e rtf. O texto deve mesclar seu conteúdo propriamente dito às descrições das imagens. Dessa forma, numa tacada só, a pessoa com deficiência visual consegue passar por todo o texto, sem perder nenhum tipo de informação naquelas passagens em que há ilustrações, gráficos e fotografias. 6.4.4 Caracteres ampliados e com alto contraste As pessoas com baixa visão utilizam recursos para auxiliar a leitura de textos impressos ou em telas de equipamentos eletrônicos e de informática. Uma dessas ferramentas é o alto contraste, que aumenta significativamente a diferenciação entre as cores e melhora a visualização. O usuário pode escolher entre diversas combinações de cores de fontes e fundo. As mais comuns são: branco e preto, amarelo e azul turquesa, e vermelho e verde. Outro recurso é os caracteres ampliados, que implicam oferecer a possibilidade de aumentar o tamanho das letras até que haja conforto para a leitura. Nos ambientes virtuais, ambas as facilidades podem ser ofertadas por meio da inserção de plug-ins especialmente criados para esta finalidade. No caso dos livros impressos, essas faculdades são obtidas por meio de lupas eletrônicas. 6.4.5 Acionamento do teclado Na internet e em outras ferramentas computacionais, é recomendável permitir a navegação via teclado. Isto porque muitas pessoas com deficiência e idosos têm dificuldade ou simplesmente não conseguem utilizar o mouse devido a problemas motores. Um site acessível, por exemplo, não pode ter suas possibilidades de interação limitadas. Funcionalidades abertas ao teclado abrem caminho para tecnologias assistivas que emulam o teclado, como, por exemplo, utilizando comandos de voz. A mesma regra vale para sistemas operacionais e outros programas. 6.4.6 Tradução e interpretação de Libras Como língua oficial do País e primeira língua da comunidade surda, o desenvolvimento de ações, práticas e políticas de comunicação inclusivas deve incorporar o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Frisa-se aqui propositalmente a palavra “língua”. Com vasto vocabulário e uma estrutura gramatical própria nos níveis morfológico, sintático e semântico, a Libras possui todos os elementos que a permite receber essa denominação. A única diferença para uma língua falada reside no fato de que os signos usados para comunicação não são sonoros, mas sim visuais. Surdos e ouvintes fluentes em Libras utilizam movimentos específicos das mãos e do corpo, bem como expressões faciais. A intenção da movimentação, se mais sutil ou impetuosa, ajuda a marcar a intensidade do ato que se quer relatar. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal em preto e branco de uma intérprete de Libras traduzindo um seminário na Biblioteca Brasiliana da Universidade de São Paulo (USP). O palco tem piso e paredes de madeira. A intérprete é branca, de cabelos na altura dos ombros, e veste um blazer e uma calça justa. Ao fundo aparece o canto inferior direito de um telão. Final da descrição da imagem Não se trata, portanto, de uma gestualização ou tradução literal do português. A Libras está estruturada de forma distinta e possui vocábulos para grande variedade de conceitos. Ocasionalmente, a língua não possui sinal específico para algo, como, por exemplo, alguns nomes próprios de pessoas ou lugares. Neste caso, o interlocutor usa o artifício de traduzir letra por letra da palavra. Da mesma forma, a comunidade surda costuma “batizar”, isto é, criar sinais particulares, para pessoas, referências e lugares. Fique atento a este detalhe. Como já tratado neste manual, a Libras é um direito das pessoas com deficiência auditiva e surdas e a sociedade brasileira precisa estar preparada para incorporá-la como recurso fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. 6.4.7 Subtitulação ou legenda oculta (closed caption) As legendas como são conhecidas normalmente apresentam diálogos em formato de texto em telas de TV, cinema, computadores e outros suportes. Geralmente, são direcionadas para audiências ouvintes de idiomas diferentes daqueles no qual a obra foi produzida. No entanto, para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, este recurso não é suficiente, pois não descreve elementos narrativos não-verbais, como música e efeitos sonoros. Este tipo de descrição é encontrado nas legendas ocultas (closed caption), também chamadas de subtitulação ou legenda descritivas. Elas descrevem, além dos diálogos, situações do tipo “campainha tocando”, “fundo de música clássica”, “ruído de trânsito”, “barulho de explosão”, “risos” etc. 6.4.8 Conteúdo Audiovisual Acessível Vídeos acessíveis – peças audiovisuais acrescidas de legenda, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – são um instrumento muito eficaz nos processos de inclusão. Além de oferecer um “pacote completo” de acessibilidade, beneficiando variada gama de deficiências, os vídeos equivalem a um formato que alia flexibilidade na distribuição e no compartilhamento com mobilidade, tendo em vista que os conteúdos estão hoje em todos os smartphones e tablets. As peças audiovisuais acessíveis podem ser gravadas em mídias como pen drives, DVDs, HDs externos, computadores etc. É possível assim trabalhar com um conteúdo pré-gravado, tornando inclusivo não apenas um ou outro evento, mas uma série deles. Em outras palavras, um conteúdo previamente gravado de um espetáculo de dança, por exemplo, pode ser adotado ao longo de toda temporada, e não somente em sessões especiais. Alia-se a esta possibilidade o fato de o conteúdo audiovisual acessível poder ser hospedado na nuvem – conjunto de serviços de hospedagem de arquivos na internet, tais como Google Drive, OneDrive (Microsoft), Dropbox etc., que são mais genéricos, o YouTube e o Vimeo, especializados em vídeo. Trabalhar com conteúdo acessível hospedado na nuvem cria oportunidades. Primeiramente, esta opção se oferece à praticidade e economia, ao dispensar a implantação de infraestruturas complexas e caras. Com o material finalizado em mãos, apenas uma rede de dados sem fio (WiFi) pode acessibilizar ambientes inteiros, exposições, museus etc. Em segundo lugar, essa alternativa confere mobilidade e independência ao público com deficiência, pois sua usabilidade depende somente da existência de internet, tanto proveniente de uma rede fixa quanto de uma rede móvel. Escolha sua plataforma – Ainda que exista uma miríade de alternativas de armazenamento em nuvem no mercado, dê preferência àquelas que são especializadas em vídeo. Neste caso, as bibliotecas públicas que quiserem trabalhar com conteúdo audiovisual acessível podem usar soluções gratuitas e de alta qualidade. A mais popular é a plataforma YouTube, do Google. Outras opções são a francesa DailyMotion e o Vimeo, que se diferencia por seu visual limpo e moderno, além de se caracterizar por apresentar conteúdos mais sérios e artísticos. Este serviço possui versões avançadas, pagas. Contudo, mesmo a opção gratuita, com 500 megabytes de armazenamento semanal, pode ser suficiente. Após fazer o upload do vídeo em uma dessas plataformas ou em outra de sua preferência, você terá em mãos uma URL. Trata-se do endereço de um recurso disponível em uma rede (internet ou intranet), que se inicia, na maioria das vezes, por “www”. Esse link será fundamental para trabalhar com o conteúdo acessível. Outra saída interessante é optar por gerar um código “embed”, isto é, um código de programação que pode ser inserido num portal de internet e que se distingue por fazer com que o vídeo seja incorporado (ou “embedado” no jargão de TI). 6.5 Como trabalhar a acessibilidade na comunicação em seu dia a dia 6.5.1 Internet “O poder da internet está em sua universalidade. O acesso a todos a despeito das deficiências é um aspecto essencial”, afirma Tim Berners-Lee, diretor da W3C e inventor da web. Essa frase é sintomática do quão incongruente e desvinculado de seu propósito original (o de ser “universal”) é a persistente escassez de recursos de acessibilidade nos ambientes virtuais. Toda biblioteca pública deve se preocupar em considerar seu site nas suas políticas de inclusão de públicos com deficiência. Afinal, esse é, na maioria das vezes, o primeiro ponto de contato da população quando da necessidade de obter informações sobre acervo, localização etc. Em sites, as imagens podem “incorporar” descrições de imagem graças a uma solução de programação. Na maioria dos Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo, popularmente chamados publicadores, é possível inserir informações (texto alternativo ou ‘alt’) em fotografias, ilustrações etc. Ao fazer upload de uma imagem ou associá-la a algum texto na internet, as ferramentas de edição destacam esse campo para preenchimento. Basta inserir a descrição e salvar. Essa solução foi criada para que pessoas sem deficiência visual pudessem visualizar dados adicionais sobre as figuras ao passar o mouse sobre a imagem. A maioria dos videntes nem percebe a existência deste recurso, mas os softwares de leitura de tela o reconhecem. Trata-se de uma ótima solução para descrever as imagens em ambientes virtuais. Início da descrição da imagem Print screen tirado do site do Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. No canto superior direito há o ícone de um leitor de tela, além de ferramentas para aumentar a fonte. Abaixo do menu principal estão três destaques, e então uma agenda e um vídeo acessível com um intérprete de Libras. Final da descrição da imagem Atenção: É altamente recomendável o uso de leitores de tela, tais como o Job Access With Speech (JAWS) e o Virtual Vision, para checar a eficácia das descrições de imagem. Não raro, no mundo da programação, ocorrem os chamados bugs (erros). Muitas vezes, determinado texto descritivo é inserido no “alta” de uma imagem no ato de publicação de um post ou página de internet. Não há, no entanto, garantia de funcionamento adequado. Cheque sempre com um leitor de tela se está tudo operante. Além das descrições das imagens, sites não podem prescindir da tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Links ou código embed para VLIBRAS são as formas mais comuns de trabalhar com esse recurso de acessibilidade. Outra solução que tem sido adotada é os plug-ins (ferramentas que podem ser incorporadas a portais da internet) de tradução automática para Libras e/ou português sinalizado. São exemplos o ProDeaf e o HandTalk, os quais funcionam com avatares – animações que imitam seres humanos. Estes programas, uma vez inseridos em um determinado site, realizam leitura e tradução automática dos textos. Por mais que seu aprimoramento tenha se mostrado muito rápido nos últimos anos, essas soluções ainda não abarcam toda a variedade da língua portuguesa e da Libras. Consequentemente, é muito comum a conversão de palavras não para seus sinais correspondentes, mas sim para sinalização de cada letra que as compõem. Infelizmente, esse comportamento dos avatares causa certa estranheza, e até dificuldade de compreensão, por parte de algumas pessoas com deficiência, mas ainda assim são ferramentas úteis e auxiliares importantes nos processos de comunicação com as pessoas com deficiência auditiva. 6.5.2 E-mail marketing Os e-mails são uma forma de comunicação que já viveu seus tempos áureos tanto no Brasil quanto no mundo. Contudo, ainda que menos expressivos hoje, as bibliotecas não podem negligenciar sua importância. Há dezenas de ferramentas de e-mail marketing no mercado. A maioria delas é paga, mas em muitos casos com preços atrativo. São exemplos os brasileiros e-Goi e GetResponse, a americana MailChimp e a europeia MailerLite. Essas soluções são recomendáveis pois permitem automatizar o envio dos e-mails, a criação de campanhas e o controle dos cadastros de usuários. Nada impede, porém, que as bibliotecas trabalhem com suas próprias listas de e-mails, enviando suas mensagens diretamente da web (webmail) e de programas “cliente” como Outlook e ThunderBird. Em todos os casos, a pessoa responsável pelo envio da mensagem tem de se preocupar em descrever todas as imagens, tanto as incorporadas ao texto quanto as anexadas. Além disso, ela deve observar a tarefa de incluir links do YouTube ou de outras plataformas de vídeo para tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais. O vídeo acessível, com Libras, audiodescrição e legenda, por sua vez, deve atender a todos os públicos. 6.5.3 Rede Sociais Este manual orientador trata somente das redes sociais mais populares, o Facebook e o Twitter. Parte-se do pressuposto que ambas as ferramentas são também as mais utilizadas pelas bibliotecas para se comunicar e interagir com seu público com e sem deficiência. Facebook Requer cuidados específicos, a despeito de sua popularidade e poder de abrangência, que praticamente tornam impossível a muitas organizações estar fora dele. A programação desta rede social não permite a incorporação de descrições como textos alternativos de fotografias e ilustrações. Por outro lado, ela possibilita a adição de legendas. Não se trata, em outras palavras, de algo que fique incorporado às figuras, mas anexado. Tanto isso é verdade que as pessoas sem deficiência visual conseguem ler tudo normalmente, tendo em vista que a descrição fica visível. Para adicionar legenda a fotos, pressione tab para acessar “editar entrada”. É possível também subir a foto sem legenda e, em seguida, clicar sobre ela. Deste modo, será aberto um quadro ampliado em que, à direita, haverá botões. Um deles é justamente “editar”. Basta clicar. Em ambos os casos, a legenda deverá ser digitada. O Facebook recomenda o uso do leitor da Apple no caso dos aparelhos com sistema operacional iOS. Trata-se do VoiceOver, que já vem pré-instalado. Se o usuário estiver usando computador Windows, os sistemas recomendados são o Job Access With Speech (JAWS) e o NonVisual Desktop Access (NVDA). No caso do Android, do Google, não há uma recomendação da rede social. Sabe-se, no entanto, que ele conta com uma funcionalidade nativa de acessibilidade para pessoas com deficiência visual chamada TalkBack. Todos os aparelhos com a versão 4.0 do Android ou superior possuem essa função automaticamente agregadas ao aparelho. No caso dos usuários de versões mais antigas, há necessidade de baixar o TalkBack da loja do Google (PlayStore). Atenção: existem apps de terceiros com o mesmo nome. Baixe apenas o original do Google. Desde abril de 2016, o VoiceOver, da Apple, oferece reconhecimento automático de imagens no Facebook. O software gera um texto descritivo genérico, que nem de longe substitui aquela feita pelas próprias pessoas. Por exemplo, a fotografia de um jardim resulta em uma sentença como essa: “A imagem pode conter árvore e céu. Lado de fora”. Em suma, a descrição não traz nenhuma precisão, muito menos poesia e beleza. Para piorar, a funcionalidade está disponível, por enquanto, somente na versão em inglês do Facebook, que promete, contudo, implementar a ferramenta em outras línguas. Por fim, uma opção muito interessante nesta rede social é o compartilhamento de vídeos acessíveis. Ela aceita, sem qualquer dificuldade, links de plataformas de armazenamento de vídeo na nuvem, como o YouTube. Na maioria das vezes, a incorporação dessas URLs gera um “frame” de vídeo. Bastará ao usuário clicar no botão “play” para dar início à exibição. Recomenda-se, no entanto, o upload desses conteúdos audiovisuais diretamente no Facebook. Neste caso a rede social gera um frame de vídeo que, além da boa qualidade, traz a funcionalidade de início automático. Uma pessoa com deficiência auditiva que, porventura, estiver navegando não somente passará pelo vídeo, como o verá de forma animada. Se o conteúdo possui o recurso da Libras, o intérprete se mostrará para o usuário já movimentando as mãos, o que é um atrativo muito interessante para a comunidade surda. Twitter Ganhou espaço nos últimos anos por ser um misto de rede social e microblog. Ao forçar os usuários a escrever com apenas 140 caracteres, esta plataforma encaixou-se perfeitamente no ritmo alucinante do mundo contemporâneo. Hoje, muitas pessoas usam o Twitter para acompanhar seus veículos de comunicação, personalidades, empresas e organizações preferidos, em tempo real. O microblog oferece também a lógica inversa: nunca foi tão fácil mandar diretamente um “torpedo” a alguém que, em outros tempos, não teria mínima consideração ou tempo para ouvir. Muitas bibliotecas usam esta solução como meio de contato e comunicação rápida com seu público, para divulgar novidades de acervo e programação, sobretudo com os jovens. E também para ouvi-los. O Twitter é acessível aos principais leitores de tela. O problema, tal como no Facebook, está relacionado às imagens. Também não é possível inserir textos alternativos. Por isso, os próprios usuários da rede passaram a se mobilizar para torná-la acessível e inclusiva, publicando, espontaneamente, “tweets-legenda” com a descrição de uma imagem logo após sua publicação. O Twitter notou esse comportamento e anunciou, em 2016, uma solução de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e cegas, mas, por ora, somente em seu aplicativo para smartphones e tablets. 6.5.4 Aplicativos O mundo possui centenas de milhares de aplicativos para os quatro principais sistemas operacionais de smartphones e tablets: iOS (Apple), Android (Google), BlackBerry OS (BlackBerry) e Windows (Microsoft). Somente a Apple ultrapassou 1,2 milhão de apps em 2015. Seria logicamente impossível tratar da temática da comunicação acessível para essa infinidade de ferramentas. Este Manual trata, em linhas gerais, de três populares aplicativos para interação entre bibliotecas e visitantes: os apps do Twitter, Facebook e WhatsApp. No caso do aplicativo da rede social Twitter, as observações são as mesmas para a versão web do microblog. Contudo, há uma novidade no app para Android e iOS que é o botão “adicionar descrição” para fotos em tweets. Cada descrição pode ter até 420 caracteres, mas, antes, é preciso ativar essa opção nas configurações de acessibilidade do aplicativo. O Facebook possui também para sua versão app os mesmos cuidados de adição de legendas com textos descritivos, não sendo possível incorporar informações nas imagens. Por fim, menção especial deve ser dada ao WhatsApp. Muito popular entre as pessoas com deficiência, o aplicativo é hoje uma ferramenta que ajuda a derrubar as barreiras de comunicação destes públicos com a população sem deficiências. A comunidade das pessoas com deficiência auditiva – que normalmente possuem proficiência em Libras que em português – usa o aplicativo com muita frequência para trocar vídeos caseiros, gravados com seus próprios celulares, em Libras (os chamados VLIBRAS). Não raro, essas pessoas formam grupos com dezenas de integrantes para trocar sugestões, informações e novidades sobre identidade e cultura surda. Recomenda-se às bibliotecas a construção de seus próprios grupos de usuários surdos ou que peçam permissão para integrar grupos já existentes. Uma vez vencida essa etapa, funcionários surdos ou ouvintes fluentes em Libras, bem como intérpretes contratados, podem gravar e compartilhar seus VLIBRAS. As pessoas cegas e com deficiência visual são igualmente “usuárias intensivas” do WhatsApp. Como a língua falada é sua principal forma de comunicação com o mundo, o aplicativo oferece a essa comunidade a possibilidade de gravação de áudio, dispensando o recurso da digitação. Neste caso, as bibliotecas devem dar preferência à gravação de mensagens em áudio para se comunicar com usuários cegos. Trata-se de uma atitude agregadora e simpática, haja vista que textos digitados no app são lidos por leitores de tela que, por melhores e mais modernos que possam ser, oferecem leitura com voz metalizada e impessoal. Caso seja imprescindível lançar mão do texto escrito, dispense o uso de emoticons, que são, obviamente, recursos visuais e cuja tradução para leitores de tela rendem sons repetidos e maçantes. 6.5.5 Mídias externas, via e-mail ou na nuvem Ao trabalhar com conteúdos gravados em mídia externa (pen drives, CDs e DVDs), anexados em e-mails ou compartilhados por meio de serviços de armazenamento na nuvem (WeTransfer, Dropbox, Google Drive, entre outros), as pessoas com deficiência visual não podem ser negligenciadas. Cuidados básicos precisam ser tomados. Procure trabalhar com arquivos cuja linguagem já é acessível. Grosso modo, arquivos de texto, como os redigidos no formato “doc”, do Microsoft Word, e os que constam de “htmls” (páginas na web), podem ser lidos por leitores de tela. O problema são as imagens que, no trabalho de leitura realizado por esses softwares, resultam em momentos de silêncio. Se for imprescindível o uso arquivos que tragam figuras, é altamente recomendável a gravação, em separado, de textos com as respectivas descrições. Especial cuidado deve ser conferido ao PDF, que é um formato bastante popular de documento eletrônico. Se este foi gerado a partir de versões atualizadas dos softwares mais populares (Word, PowerPoint, navegadores da web, entre outros), muito provavelmente os documentos resultantes serão apenas parcialmente acessíveis a leitores de tela. Por exemplo, ao salvar uma página da internet no formato PDF a partir de uma versão atualizada do browser Chrome (do Google), o que é texto continuará como texto no arquivo final. Da mesma forma, a imagem continuará a ser uma imagem, com o detalhe de que as informações acessíveis inseridas – ferramenta de “texto alternativo” – serão perdidas. Um arquivo PDF não oferece texto que possa ser lido por leitores de tela se não estiver “gravado desta forma”. Isso porque é muito comum a conversão de arquivos de imagem em PDF – o que resulta num formato inacessível para pessoas com deficiência visual. Se, por exemplo, uma capa de DVD for originalmente uma imagem (um arquivo JPEG, por exemplo) e for salva como um PDF, os softwares de leitura não conseguem extrair dela nenhuma informação – nem seu título, nem os créditos do filme, nenhum dado dos realizadores, nada. Em suma, ela continua a ser puramente uma ilustração. Lembre-se: em todos esses casos, toda a descrição visual terá de ser fornecida em separado, em uma outra plataforma de comunicação ou pela narrativa de alguém. Narrações com descrição de imagem e filmes acessíveis podem ser gravados normalmente nestas mídias. Em todos os casos, recomenda-se a opção por formatos populares de arquivo, tais como mp3 para áudio e mp4 e MOV para vídeos. Minimiza-se assim o risco de uma pessoa com deficiência ficar sem acesso às informações por simples incompatibilidade de software com o formato de arquivo. 6.5.6 Reuniões, seminários e eventos Reuniões de trabalho, seminários e eventos de modo geral são repletos de informações visuais: anotações em flipchart e dados registrados em materiais impressos, composição de mesas com diversos convidados, elementos como cenários e figurino. Nestes momentos, as pessoas com deficiência visual e cegas são, não raro, vítimas da falta de acessibilidade. Elas só conseguem apreender o que é informado de forma verbal. Descrever as imagens em eventos de toda natureza é, portanto, essencial. Nada impede que os relatos das características visuais possam ser feitos pelos próprios participantes. O trabalho de audiodescritores profissionais, contudo, oferece qualidade e precisão. Estas situações também requerem um cuidado simples, mas que faz toda a diferença para o público com deficiência visual. Em locais grandes e com concentração de pessoas, o uso do microfone pode confundir os cegos. Justo nestes momentos em que a interação social é de suma importância, a voz microfonada os faz ficar sem saber onde está o interlocutor – haja vista que os sons dão a impressão de vir de toda a parte porque, em geral, caixas de som são espalhadas pelo ambiente. A sugestão nesse caso é que cada palestrante, antes de sua apresentação, fale um pouco fora do microfone. Assim as pessoas cegas conseguem “localizá-lo” no espaço. Se o interlocutor mudar sobremaneira seu posicionamento ao longo do evento, é recomendável que ela repita o procedimento. Para acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva e surdas, os eventos devem ter intérpretes de Libras. É altamente recomendável o envio prévio das apresentações e outros materiais a esses profissionais. Assim, eles terão tempo para se preparar, estudar o vocabulário e buscar a melhor tradução para aqueles termos técnicos que podem não existir em seu repertório linguístico. Durante os eventos, esses profissionais devem estar posicionados à esquerda ou à direita dos palestrantes ou apresentadores. Cuidado especial deve ser dado à iluminação. Por exemplo, em palcos com intensa luz central, corre-se o risco de o intérprete ficar na penumbra ou no escuro se está trabalhando em uma das extremidades. O importante é sempre se preocupar para que o intérprete esteja bem visível. Adicionalmente, as pessoas surdas devem ser orientadas a se sentar em um local próximo do intérprete tradutor. Deste modo, num espetáculo, se o profissional está à direita do palco, as pessoas surdas também precisam estar na mesma direção, bem como a uma distância segura que lhes permita acompanhar a tradução com conforto e sem dificuldade. Existe no mercado, por fim, uma variedade de tecnologias assistivas que possibilitam levar esses recursos de acessibilidade diretamente a smartphones e tablets do público, bem como a outros aparelhos portáteis. 6.5.7 Espaços abertos à visitação (bibliotecas, museus, memoriais etc.) Locais que possuam acervos de exposição permanente ou mostras temporárias também devem se preocupar em relatar todas as informações visuais ao público cego. Idealmente, todas as instalações, mesmo que não expositivas, devem ter acessibilidade informacional para pessoas com deficiência. Por certo, pode ser caro e trabalhoso para algumas bibliotecas ter à disposição audiodescritores ou funcionários preparados, e com tempo, para descrever as imagens em todas as situações do cotidiano. Diante disso, uma boa dica é trabalhar com material previamente gravado. Ter um conteúdo audiovisual acessível, além de ser relativamente barato, permite eliminar a lógica das sessões e visitações “especiais” – aquelas em que se busca reunir o maior número possível de pessoas com deficiência, independentemente das opções de agenda delas próprias. Há no mercado várias soluções tecnológicas, como rádio transmissores, aparelhos de mp3 e aplicativos para smartphones (com arquivos gravados que podem ser acessados por WiFi ou QR Codes), que podem ser empregados para veicular esse tipo de conteúdo. As informações que a biblioteca pública oferece acerca de seus próprios recursos, serviços e infraestrutura – como, por exemplo, a localização do banheiro acessível, dos recursos multimídia, da sala de estudo etc. – precisam estar claras desde o primeiro momento em que a pessoa com deficiência chega ao local. A narração dessas informações é crítica para as pessoas com deficiência visual. Para as pessoas surdas e com deficiência auditiva essa é também uma necessidade e o principal recurso de acessibilidade a ser utilizado é a tradução e interpretação em Libras. Reforça-se, diante disso, que é imperioso capacitar as equipes. Referências Bibliográficas a. Ministerio de Educación, Política Social y Deporte, Gobierno de España – Bibliotecas Accesibles Para Todos: Pautas para acercar las bibliotecas a las personas con descapcidad y a las personas mayores. b. World Wide Web Consortium (W3C) c. WCAG 2.0 ou Web Content Acessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo) d. Marco Antonio de Queiroz/Bengala Legal – Acessibilidade nos Meios de Informação e Comunicação. http://bit.ly/1Lvt6T8 7. Acervos em formatos acessíveis Início da descrição da imagem Imagem em preto e branco de cinco capas de livros disponibilizados em audiovisual acessível pelo Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. São eles: Romance do Pavão Misterioso, O Flautista de Hamelin, A Chegada de Lampião no Céu, Crônicas e O Pequeno Príncipe. Cada um contém uma ilustração referente à história que conta, além da lista de recursos. No canto superior esquerdo estão dois discos de outros livros: Daniel no Mundo do Silêncio e Breve História de um Pequeno Amor; assim como no canto inferior direito, onde estão A História Verdadeira do Sapo Luiz e A Alma Encantadora das Ruas. Final da descrição da imagem 7.1 Introdução É crescente o número de pessoas com deficiência que passam a frequentar equipamentos culturais no Brasil. Tal perspectiva decorre do avanço da legislação sobre o tema, das políticas públicas voltadas à democratização do acesso à cultura, ao livro e à leitura, visando à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, do esforço de grupos de interesse como, por exemplo, associações e organizações da sociedade civil que buscam mais entendimento do tema para todos, bem como uma conscientização de instituições em diferentes esferas. Dessa forma, cada vez mais centros culturais, teatros, cinemas, museus e bibliotecas passam a desenvolver ações e projetos numa perspectiva acessível e inclusiva. No que diz respeito às bibliotecas, mesmo sendo um equipamento cultural presente em mais 90% dos municípios brasileiros (SNBP, 2014), são poucas as que possuem acervo acessível, sendo que este praticamente se limita aos formatos voltados especificamente às pessoas com deficiência visual. Tendo em vista este cenário de crescente demanda e o déficit encontrado nas bibliotecas públicas brasileiras com relação ao acervo em diferentes formatos acessíveis, neste capítulo são tratados conceitos básicos sobre os livros acessíveis e apresentados aspectos da legislação brasileira dessa temática. 7.2 Acervo acessível: o que é? Para que uma biblioteca seja acessível e inclusiva, é necessário possuir acervos em diferentes formatos acessíveis. O acervo de uma biblioteca pode ser entendido como o conjunto de materiais em diferentes formatos e suportes que são de interesse, uso e consulta de uma comunidade. Os acervos em formatos acessíveis são aqueles que incluem livros e outros materiais com recursos de acessibilidade (livros em braille, em tinta e braille, audiolivros, livros digitais bilíngues Português/Libras etc.) que possibilitam o acesso ao livro e à leitura para pessoas com deficiência e também são úteis para outros grupos, como os neoleitores. Convém ressaltar que a oferta de livros acessíveis ainda é extremamente restrita em termos de quantidade de títulos, gêneros e formatos, sendo que a maioria está disponível em braile ou audiolivro, que originalmente são destinados às pessoas com deficiência visual. Considerando-se essa realidade em uma biblioteca pública, o acervo presente deve representar o interesse e as necessidades dos usuários. Livros, jornais, revistas, filmes, entre outros, são exemplos de materiais que compõem o acervo de uma biblioteca. Com relação aos conteúdos e assuntos das obras, as bibliotecas procuram dispor de acervos que atendam de maneira ampla os gostos e interesses dos usuários. Destaca-se a presença de obras de literatura e as obras de referência, como, por exemplo, dicionários e legislação para consulta. Dessa forma, na composição de um acervo acessível para uma biblioteca, é necessário considerar essas questões. Como desafio está o compromisso com a democratização do acesso ao livro e à leitura para todos, sem qualquer tipo de discriminação. 7.3 Formatos de livros acessíveis Para facilitar o entendimento sobre os formatos de livros acessíveis que podem compor o acervo de uma biblioteca, segue abaixo descrição de diferentes tipos de livros: Livro em áudio (Audiolivro ou livro falado)Audiolivro é um livro em formato de áudio, também chamado de livro falado ou audiobook. Normalmente é gravado em estúdio, lido de forma pausada e com interpretação, considerando o gênero literário e a faixa etária do público destinado. Pode contar com a utilização de efeitos sonoros e trilhas (músicas) que ajudam o ouvinte a se aproximar da atmosfera. Livro em Braille - Livro impresso em relevo a partir do sistema de leitura e escrita destinado a pessoas cegas por meio do tato. Sua escrita (braille) é baseada na combinação de 6 pontos, dispostos em duas colunas de 3 pontos, que permite a formação de 63 caracteres diferentes, que representam as letras, números, simbologia aritmética, fonética e musicográfica. Livro em Braille e Tinta - Livro que apresenta, de forma concomitante, o texto em braille e em tintatil. Nesse caso a fonte utilizada geralmente é ampliada. A esse tipo de publicação, quando destinada ao público infantil, são acrescentados, muitas vezes, elementos táteis às ilustrações e às imagens. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal, em preto e branco, tirada em perspectiva da página de um livro em Braille e tinta. Trata-se do livro “O Clube da Troca”, escrito por Ana Cristina Melo, que tem ilustrações em Braille feitas por Mônica Fuchshuber. Os nomes das autoras estão em destaque na foto. Final da descrição da imagem Livro com fonte ampliada - Livro impresso com fonte maior das comumente utilizadas, contando também com forte contraste de cores para dar mais diferença entre a fonte e o fundo. Os padrões de contrastes ideais são: letra preta sobre fundo branco; letra preta sobre fundo amarelo e letra amarela sobre fundo azul royal. Cores muito próximas ou em tons pastéis dificultam a visualização. Livro digital DAISY - O padrão de livros digitais DAISY (Digital Accessible Information System) é uma tecnologia produzida por um consórcio internacional, que desenvolveu um sistema aberto e gratuito que combina texto e áudio, propiciando mais autonomia dos usuários por meio de mecanismos de navegação por seções, capítulos, números da página, pesquisa por palavras, possibilidade de grifar trechos do texto, fazer notas, aumentar o tamanho de fonte, definir o contraste etc. Os livros nesse formato podem ser produzidos em voz sintética ou voz humana. No desenvolvimento de obras com imagens e ilustrações, é necessário introduzir a descrição das mesmas, para que o leitor tenha acesso a esse conteúdo. É importante destacar que essa tecnologia possibilita a produção de livros acessíveis por quaisquer usuários. Livro digital em texto - Livro cujo conteúdo está disponível em arquivos digitais, em formato que possa ser reconhecido por leitor de tela, devendo todo o conteúdo gráfico e imagético ser descrito para que possa ser acessível. Normalmente é produzido nos formatos pdf e txt. Livro audiovisual bilíngue português-Libras - Livro produzido em português e Libras, visando a fortalecer o bilinguismo, a identidade linguística da comunidade surda, a disseminação da Libras para diferentes públicos e a equiparação de oportunidades. O conteúdo em português pode ter a legenda do texto original e a narração em áudio. O conteúdo em Libras é apresentado em vídeo por um surdo ou intérprete. Este formato de livro audiovisual pode ser disponibilizado em DVD, internet, QR Code etc. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal, em preto e branco, de uma tela de computador. Na tela é exibido o livro audiovisual acessível Tom, cujo original foi escrito por André Neves. Este é um dos 25 títulos acessibilizados pelo Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. Final da descrição da imagem Livro em leitura fácil - Livro cujo conteúdo segue diretrizes internacionais da International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) em relação à linguagem, ao conteúdo e à forma. Imagens, pictogramas e glossários apoiam o texto para ampliar a compreensão. A leitura fácil foi inicialmente desenvolvida para pessoas com deficiência intelectual, mas tem sido utilizada também por pessoas com baixo letramento e neo-leitores de diferentes idades. Início da descrição da imagem Imagem retangular vertical, em preto e branco, de uma página de um livro em Leitura Fácil. O texto tem fonte grande e ícones para diferenciar os personagens durante um diálogo, assim facilitando a compreensão. Há ainda um box à direita que esclarece a expressão “amor não correspondido”, que aparece na página. Final da descrição da imagem Livro audiovisual acessível - É possível também combinar vários desses formatos em um mesmo livro, em formato audiovisual, contendo o texto em língua portuguesa, animações, narração, descrição de imagens e janela de Libras. Este formato aproxima-se dos princípios do Desenho Universal, segundo o qual os espaços, artefatos e produtos e serviços devem atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável. 7.4 Legislação sobre o tema A garantia do direito de acesso ao livro e à leitura está prevista em diferentes marcos legais brasileiros, no campo da cultura, da educação, do trabalho, da comunicação, da informação etc. Deve-se ressaltar que o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais sobre o tema e possui um arcabouço normativo avançado, pautado nos direitos humanos, com normativas em âmbito federal, estadual e municipal. É papel das bibliotecas conhecer e difundir tais marcos legais, bem como utilizá-los para embasar as suas escolhas relativas à aquisição de acervo para todos os públicos, na definição dos planos de trabalho, na elaboração de políticas de empréstimo e circulação etc. Com relação à legislação na esfera federal que garante o acesso ao livro e a leitura pelas pessoas com deficiência, destacam-se: Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962. Oficializa as convenções braille para uso na escrita e leitura dos cegos. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Garante a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso das pessoas com deficiência, sem que para isso seja necessário a cessão de direitos autorais. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional?do Livro. Assegura às pessoas com deficiência acesso à leitura e aos livros em meio digital, magnético e ótico. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Libras como segunda língua oficial do país e organiza a oferta de atendimento às pessoas surdas. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Ratifica a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), aprovada com status constitucional pelo Congresso Nacional, garantindo às pessoas com deficiência o acesso a bens culturais em formatos acessíveis, a igualdade de oportunidades e a identidade cultural e linguística, incluindo as línguas de sinais e a cultura surda, e dá outras providências. Decreto nº 7.559, de 1 de setembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e dá outras providências. Fomenta as ações de produção, distribuição e circulação de livros e outros materiais de leitura em formatos acessíveis; Tratado de Marraqueche. Tratado internacional ratificado pelo Brasil em dezembro de 2015 que visa a facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual ao livro e à leitura. Define que livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações podem ser reproduzidos e distribuídos em formatos acessíveis, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais, preconizando que o direito ao acesso à obra deve prevalecer sobre os direitos autorais. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Define que o poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação. No Inciso II, relativo aos Direitos Fundamentais, Capítulo IX, Artigo 42, Parágrafo 1º, afirma-se ser “vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual”. Outro aspecto importante desta Lei, no que diz respeito à formação de acervos, está presente no Título III, que trata da Acessibilidade, no seu Capítulo II, Artigo 68, que prevê que “o poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação. No Parágrafo 1º deste artigo, fica definido que “nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis”. A legislação brasileira tem avançado bastante na definição das condições de acesso ao livro e à leitura, com forte impacto sobre a produção e distribuição de livros no País. Por isso, é muito importante que os profissionais das bibliotecas conheçam o marco legal vigente e os seus desdobramentos normativos, que criam novas situações para a democratização do acesso ao livro e à leitura e para a constituição de bibliotecas para todos, sem qualquer tipo de discriminação. 7.5 O desenvolvimento de acervos em formatos acessíveis O acervo acessível em uma biblioteca pode ser formado por meio de compras, doações ou produção própria. Cada biblioteca possui estratégias próprias para composição e ampliação de acervo. Vale destacar que a preocupação com o acervo acessível deve estar presente no planejamento e nas ações das bibliotecas. O mercado editorial brasileiro apresenta uma oferta bastante restrita de livros em diferentes formatos acessíveis. No entanto, com a entrada em vigor de novos marcos legais, há um movimento da cadeia produtiva do livro em se aproximar das questões relativas à produção, comercialização e distribuição de livros acessíveis, principalmente em meios digitais. Assim, caso haja recursos para a aquisição de acervos, é importante contatar as editoras e solicitar as versões em formatos acessíveis dos títulos a serem incorporados ao acervo da biblioteca, tendo como parâmetro o marco legal já mencionado. Além disso, há editoras que se especializaram na produção de livros em formatos acessíveis, tais como a Editora Arara Azul (editora-arara-azul.com.br/site) e Editora WVA (wvaeditora.com.br). Ao mesmo tempo, é inegável o avanço das tecnologias de informação voltadas à disponibilização de conteúdos em diferentes suportes (livros, periódicos, músicas, audiovisuais, imagens, dicionários etc.), por meio de acervos digitais públicos, por bibliotecas, universidades, centros de estudo, órgãos do poder público (executivo, legislativo, judiciário), institutos e fundações, associações, empresas, entre outros. Assim, as bibliotecas tem novas possibilidades de ampliação e disponibilização de acervos. Além disso, cada vez mais bibliotecas atuam na produção de conteúdos acessíveis, por meio da utilização de Tecnologia Assistiva (ver capítulo “Tecnologia Assistiva”). Esses conteúdos podem ser organizados em repositórios, criando-se assim um acervo de conteúdos acessíveis próprios, a ser disponibilizado na biblioteca e que pode ser compartilhado com outras organizações, respeitando-se o marco legal. Existem também instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na produção e distribuição de livros em formatos acessíveis, que podem ser obtidos gratuitamente pelas bibliotecas, entre as quais se destacam: Instituto Benjamin Constant (IBC) Site: www.ibc.gov.br Ligado ao Ministério da Educação (MEC), o IBC desenvolve um trabalho de edição e distribuição de livros em braille e audiolivro (livro falado). Possui um catálogo de 200 obras disponíveis nestes formatos para distribuição gratuita para bibliotecas e instituições que atendem a pessoas com deficiência. No site da instituição há normas para solicitação dos livros e formulários de pedido. Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) Site: www.ines.gov.br Também vinculado ao MEC, o INES possui uma biblioteca de referência no País sobre a questão da surdez. Além disso, produz recursos audiovisuais com conteúdos em Libras para a divulgação da cultura surda, além de revistas, periódicos e livros de diferentes temáticas (literatura, poesia, livros técnicos, livros didáticos etc.) em versão bilíngue Português/Libras. Esses materiais podem ser solicitados, gratuitamente, pelas bibliotecas. Fundação Dorina Nowill Site: www.fundacaodorina.org.br Organização sem fins lucrativos, a Fundação Dorina Nowill produz e distribui gratuitamente livros voltados às pessoas com deficiência visual, que podem ser solicitados pelas bibliotecas. Centros Públicos de Produção de Materiais Didáticos Acessíveis Site: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9960-relacao-centro-publicos-secadi&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192 Iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, os Centros Públicos de Produção de Materiais Didáticos Acessíveis estão presentes em todos os estados brasileiros. Várias bibliotecas estabelecem parcerias com esses centros para a produção de materiais e recursos acessíveis. 8. O uso da Tecnologia Assistiva nas bibliotecas 8.1 Introdução A relação entre o conceito de Tecnologia Assistiva (T.A.) e o contexto de uma Biblioteca, não se reduz aos equipamentos, produtos assistivos e diferentes formatos de livros acessíveis disponibilizados. Um dos pontos mais importantes para a garantia de acesso das pessoas com deficiência às bibliotecas está na oferta dos serviços para todos, levando em conta as características e necessidades de diferentes usuários. Portanto, o trabalho dos profissionais da biblioteca, desde o atendimento inicial, passando pelos diferentes setores até as ações e programações oferecidas pela biblioteca, é fundamental para o desenvolvimento de práticas acessíveis e inclusivas no cotidiano das bibliotecas, uma vez que os profissionais são os mediadores na interação com os diferentes usuários, analisam as suas necessidades, disponibilizam produtos e serviços existentes, auxiliam e buscam soluções para as diferentes demandas. A biblioteca é um equipamento público que deve ser um espaço importante para a democratização do acesso ao livro e à leitura para todos, para além de promover o acesso à cultura e à informação, contribuindo na construção de uma sociedade mais inclusiva. A Tecnologia Assistiva é facilitadora e contribui para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à biblioteca, mas também pode ser útil para outros públicos da biblioteca. 8.2 Tecnologia Assistiva: Conceitos e Categorização O conceito de Tecnologia Assistiva tem evoluído ao longo dos anos, acompanhando as mudanças das concepções em relação às pessoas com deficiência e suas necessidades. Alguns conceitos apontam somente uma relação direta com os produtos e equipamentos, enquanto outras perspectivas ampliam o conceito e englobam uma gama de serviços e ecossistemas. No Brasil, o conceito que tem sido mais utilizado, seja em definições e documentos legais e normativos, seja por pesquisadores, é o do CAT (Comitê de Ajudas Técnicas), formado por um grupo de especialistas, que define que a Tecnologia Assistiva como: “a área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII; Dez/2007)”. O universo da Tecnologia Assistiva abrange uma grande variedade de produtos e serviços. Os produtos assistivos mais comumente identificados são as cadeiras de rodas, bengalas, andadores, aparelhos auditivos, talheres adaptados, próteses e outros menos comuns, como sistemas de controle ambiental. Desta forma, foram definidas algumas categorias para facilitar sua organização e identificação. Auxílio para a vida diária – Materiais e produtos para auxílio em tarefas cotidianas (comer, cozinhar, vestir-se, tomar banho e executar necessidades pessoais, escrever, ler, manutenção da casa etc). CSA - Comunicação Suplementar e Alternativa – Produtos, eletrônicos ou não, que permitem a comunicação expressiva e receptiva das pessoas sem a fala oralizada ou com limitações da mesma. São utilizadas as pranchas de comunicação (por exemplo: Símbolos de Comunicação Pictórica – PCS, sistema Bliss, Arasaac), vocalizadores e softwares. Recursos de acessibilidade ao computador – Equipamentos de entrada e saída (síntese de voz, Braille), auxílios alternativos de acesso (ponteiras de cabeça, luz), teclados modificados ou alternativos, acionadores, softwares especiais (reconhecimento de voz) etc. Sistemas de controle de ambiente – Sistemas eletrônicos que auxiliam as pessoas com limitações motoras a controlar remotamente aparelhos eletroeletrônicos e sistemas de segurança, entre outros, localizados em diferentes ambientes. Projetos arquitetônicos acessíveis – Adequações estruturais e reformas em casas, ambientes públicos e de trabalho, com o uso de rampas, elevadores, acessibilidade em banheiros etc. Órteses e próteses – Troca ou ajuste de partes do corpo, segmentos ausentes ou com funcionalidade comprometida, por membros artificiais ou outros recursos ortopédicos (talas, apoios etc.). Adequações postural/funcional – Adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar, visando ao conforto e à distribuição adequada da pressão na superfície da pele (almofadas especiais, assentos e encostos anatômicos), bem como posicionadores e contentores, que propiciam maior estabilidade e postura adequada do corpo por meio de suporte e posicionamento de tronco, cabeça e membros. Auxílio de mobilidade – Cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, bases móveis, andadores, scooters de 3 rodas e qualquer outro veículo utilizado na mobilidade. Auxílios para pessoas cegas ou com visão subnormal – Auxílios para grupos específicos que inclui lupas e lentes, Braille, equipamentos com síntese de voz, grandes telas de impressão, sistema de TV com aumento para leitura. Auxílios para pessoas surdas ou com deficiência auditiva – Auxílios que incluem o uso de Libras de forma presencial, gravada ou por meio de interfaces (avatar , app) vários equipamentos (infravermelho, FM), aparelhos para surdez, telefones com teclado — teletipo (TTY), sistemas com alerta tátil-visual, entre outros. Adaptações em veículos – Acessórios e adaptações que possibilitam que a pessoa com deficiência conduza e/ou use o veículo, elevadores para cadeiras de rodas no transporte público, camionetes adaptadas e outros veículos automotores usados no transporte. 8.3 A Tecnologia Assistiva no contexto das bibliotecas É importante que o conceito de Tecnologia Assistiva e suas categorias sejam incorporados ao cotidiano das bibliotecas e não se transformem em temas restritos a poucas pessoas. Ao mesmo tempo, é fundamental ter uma escuta e um olhar atento quanto às necessidades e aos interesses dos usuários, os serviços disponíveis na biblioteca e o uso adequado das soluções de Tecnologia Assistiva, visando a auxiliar ou possibilitar a autonomia dos usuários. A título de ilustração, pode-se pensar em um usuário com deficiência intelectual que chega à biblioteca. Uma série de pontos precisam ser entendidos, para além da deficiência intelectual. Ele é criança, jovem ou adulto? Ele veio sozinho, com a família ou com a escola? Ele já frequenta bibliotecas ou é a primeira vez que chega a este espaço? Quais são seus interesses? Os interesses dele são coerentes com sua faixa etária ou estão pautados na visão que as pessoas têm sobre o que é uma pessoa com deficiência intelectual? Ele sabe ler? Ele precisa de ajuda para conhecer o funcionamento e a lógica da biblioteca ou necessita de auxílio? Ele veio para alguma programação ou está interessado em algum tema específico? A biblioteca conta com acervos acessíveis em áudio, Leitura Fácil para disponibilizar para este usuário? Ele já conhece estes tipos de acervos? Ele usa computador? Ele conhece alguma Tecnologia Assistiva que possa auxiliá-lo? Tem algum profissional disponível para fazer uma leitura conjunta com ele? Tem alguma atividade de mediação de leitura prevista para o período em que a pessoa está na biblioteca e que pode participar? Estas são algumas questões que podem auxiliar no trabalho, para que a biblioteca possa de fato ser para todos. É importante relativizar juízos prévios quanto às suas necessidades e preferências e estar disponível para pensar em diferentes estratégias, de atendimento e nos usos da Tecnologia Assistiva. Para que a Tecnologia Assistiva possa contribuir com a democratização do acesso de todos à biblioteca é importante que os equipamentos, recursos e soluções façam parte do planejamento da biblioteca e sejam entendidos como uma pauta transversal que dialoga com os diferentes setores, áreas e serviços da biblioteca. Para tanto, é importante que a TA seja conhecida e utilizada por um maior número de funcionários e não seja responsabilidade apenas de um setor específico ou de alguns profissionais. Além disso, os equipamentos devem estar disponíveis aos usuários. Portanto, é importante definir em que espaço da biblioteca devem ser instalados para que sejam de fácil acesso. A acessibilidade, como já foi discutido neste manual, engloba muitas dimensões. Portanto, de nada adianta ter os equipamentos se eles de fato não estão acessíveis, inclusive do ponto de vista espacial. 8.4 Tendências dos usos da Tecnologia Assistiva Nos últimos anos a Tecnologia Assistiva, como toda e qualquer tecnologia, tem passado por constante desenvolvimento e aprimoramento de técnicas, metodologias e usos. Historicamente, esses equipamentos eram diretamente ligados a soluções de alta tecnologia, alto custo e, portanto, beneficiavam um número reduzido de pessoas com deficiência. Porém, com o desenvolvimento de novas tecnologias e o aumento do acesso à informação, a tendência é que haja ampliação de soluções para todos os públicos, incluindo as pessoas com deficiência e, consequentemente, um número cada vez maior de usuários. Uma das grandes mudanças no que diz respeito aos avanços é a migração de algumas tecnologias baseadas em equipamentos caros e de hardware, para soluções baseadas principalmente no uso de softwares e sistemas. Os celulares, tabletes e smartphones representam um grande avanço e facilitam nas tarefas cotidianas para as pessoas com e sem deficiência. Estes recursos estão transformando a forma como as pessoas com deficiência interagem, têm acesso à informação e adquirem autonomia, tendo como parâmetro a equiparação de oportunidades. Além disso, a criação e o desenvolvimento de soluções simples e baratas ocorrem há bastante tempo, não relacionadas apenas a tecnologias comerciais, mas à criação de soluções, produção de tecnologias sociais e ao desenvolvimento de alternativas nos diferentes territórios. Um exemplo importante é a Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC), um movimento que teve início na Organização Mundial de Saúde (OMS), no final da década de 1970, como estratégia para melhorar o acesso aos serviços de reabilitação para pessoas com deficiência, nos países de renda média e baixa, fazendo melhor uso dos recursos locais. A Reabilitação Baseada na Comunidade atualmente é uma estratégia multisetorial para abordar as necessidades mais amplas das pessoas com deficiências, contribuindo com sua participação e inclusão na sociedade e melhorando sua qualidade de vida. É utilizada em diferentes projetos dos organismos do Sistema ONU, ONGs, e organizações de pessoas com deficiências. A publicação Reabilitação Baseada na Comunidade: Diretrizes RBC, produzido pela Organização Mundial de Saúde em 2010 e traduzido pela Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, está disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/DIRETRIZESRBC_PT.pdf Início da descrição da imagem Imagem retangular vertical, em preto e branco, de uma publicação sobre “Reabilitação Baseda na Comunidade, Diretrizes RBC”. No topo há quatro fotografias divididas em duas linhas. As três fotos menores mostram uma senhora andando de muletas, um bebê olhando para a câmera e uma criança lendo o que um adulto aponta. Na fotografia maior aparecem cerca de vinte crianças brincando, correndo em fila, incluindo um menino cadeirante que sorri e parece estar se divertindo bastante. Final da descrição da imagem Sendo assim, é fundamental que os profissionais das bibliotecas estejam atentos a estas tendências e busquem, no dia a dia, entender as necessidades dos usuários para encontrar soluções e alternativas, dentro dos limitados recursos financeiros disponíveis. Hoje, com o uso de buscadores na internet, pode-se chegar a um infinito número de possibilidades e soluções que envolvem o uso de tecnologias para os mais variados desafios. Outra tendência importante diz respeito ao desenvolvimento de tecnologias livres e de baixo custo, que poderão ampliar e democratizar o acesso de todos, tanto em equipamentos públicos como em suas residências. 8.5 Equipamentos de Tecnologia Assistiva mais comuns em bibliotecas Os equipamentos e recursos de Tecnologia Assistiva começam a estar mais presentes nas bibliotecas brasileiras, ainda que a maioria não conte com esses materiais. Entre os mais utilizados, destacam-se: Início da descrição da imagem Imagem em preto e branco de uma impressora em Braiile, um scanner com voz/OCR e uma Linha Braille, dispostos da esquerda para a direita em sentido horário. A impressora é majoritariamente preta, mas tem detalhes claros nas laterais. O scanner está aberto, e a Linha Braille é a que está mais próxima da câmera. Final da descrição da imagem Scanner com voz/OCR Converte documentos impressos em áudio, usando reconhecimento óptico de caracteres (OCR) nativo da própria máquina ou instalado no computador, que permite transformar texto em voz. Seu funcionamento é simples e pode ser utilizado não apenas por pessoas com deficiência visual, mas também por todos aqueles que tenham interesse em ouvir uma obra ao invés de lê-la. Com o scanner, é possível digitalizar as obras mais procuradas da biblioteca e salvá-las de forma digital. Poderão ser utilizados, por exemplo, o mesmo código internacional do livro, o nome do livro, o nome do autor etc., para que a obra seja encontrada e não precise ser redigitalizada a cada vez que um usuário necessitar, criando-se com isso um repositório. É possível também salvar a obra nos formatos .doc ou .txt, assim o usuário poderá levar o arquivo e utilizá-lo para ouvir a obra em seu próprio computador, usando um leitor de tela (em software livre ou proprietário). Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal, em preto e branco, de uma mulher usando um scanner de voz. Dela só se vê parte da cabeça e do ombro, além da mão direita, que está sobre o mouse de um computador. O scanner fica à direita, ao lado do teclado e do monitor, no qual aparece aberto o programa Word. Final da descrição da imagem Linha Braille É um dispositivo que contém um teclado com pontos em Braille que, conectado ao computador ou scanner de voz, fornece acesso aos sistemas operacionais, internet e demais aplicações. Ele permite, ao mesmo tempo, a leitura e a digitação em Braille, possibilitando que a pessoa com deficiência visual consiga ter acesso em Braille, por meio deste dispositivo, a materiais com origem digital ou em tinta, oferecendo alternativas de leitura com o uso do sistema Braille. Impressora Braille É um equipamento para impressão em papel em folhas avulsas ou em formulário contínuo. Fácil de usar, a impressora é equipada com recurso de fala para apoio ao usuário cego e botões em Braille. O idioma português pode ser selecionado no painel de controle frontal da impressora. Convém ressaltar que o papel para impressão em Braille tem uma gramatura diferente, possibilitando a formação do alto relevo no papel. Existem impressoras com funções e preços muito variados. Reglete e punção Consistem essencialmente de duas placas de metal ou plástico, fixas de um lado com dobradiças, de modo a permitir a introdução do papel. A placa superior possui as janelas correspondentes às celas Braille. Diretamente sob cada janela, a placa inferior possui, em baixo relevo, a configuração de cela Braille. Ponto por ponto, as pessoas cegas, com a punção, formam o símbolo Braille correspondente às letras, números ou abreviaturas desejadas. Na reglete, escreve-se o Braille da direita para a esquerda, na sequência normal de letras ou símbolos. A leitura é feita normalmente da esquerda para a direita. Máquina de escrever Braille É um dos equipamentos mais populares entre a população cega. Existem vários modelos e marcas. As máquinas de escrever são constituídas basicamente por um teclado com seis teclas, sendo que cada uma corresponde a um ponto da cela braille, sendo numeradas seguindo uma ordem: três teclas do lado esquerdo e três teclas do lado direito. A tecla central é diferente e marca o espaço. Existem teclas de mudança de linha e de retrocesso. Colocado, o papel (que pode ser no máximo de tamanho A4) é enrolado manualmente e preso por dois botões situados ao lado do rolo. O toque de uma ou mais teclas simultaneamente produz a combinação dos pontos em relevo, correspondendo ao símbolo desejado. Com a combinação dos seis pontos, forma-se o código de 63 sinais diferentes, que representam as 26 letras do alfabeto, acentuação, pontuação, números, símbolos matemáticos e químicos, partituras musicais e outros. Início da descrição da imagem Fotografia horizontal, em preto e branco, de um homem com deficiência visual que está tateando uma máquina de escrever Braille. Ele está sentado à mesa, meio de costas para a câmera, por isso não é possível ver seu rosto. Ele tem cabelos curtos e usa óculos escuros, além de um relógio no pulso esquerdo. Final da descrição da imagem Lupa eletrônica É um equipamento que amplia significativamente o tamanho das letras e textos. Existem diversos tipos e variações, mas as mais comuns são as que possuem uma câmera acoplada a uma mesa que possui tela própria, ou pode ser conectada a um computador ou televisão. Pode ser utilizada por um grande número de pessoas, não apenas pelo nível de aumento que proporciona, mas, também, pelo conforto e praticidade que possibilita enquanto se lê um livro ou revista. Início da descrição da imagem Fotografia retangular horizontal, em preto e branco, de dois monitores munidos de lupas eletrônicas. Os equipamentos estão dispostos lado a lado em uma mesa longa. Na lupa mais próxima está uma representação do “Abaporu”, pintura da artista brasileira Tarsila do Amaral. Final da descrição da imagem Mouse com entrada para botão acionador Os mouses adaptados são utilizados principalmente por pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida de membros superiores, podendo ser acionados com diferentes partes do corpo (pés, cotovelos etc.). Funcionam em qualquer computador (desktop ou notebook) com entrada USB 2.0. Eles possuem duas entradas tipo P2 mono, para acionadores externos, perfazendo as mesmas funções do clique e tecla direita. Os acionadores possuem diferentes formatos, com chaves de contato momentâneo de alta sensibilidade, são duráveis e resistentes. Usados como tecla clique do mouse, mas também servem para acionar brinquedos, softwares, entre outros. Teclado com colmeia Facilita a digitação para pessoas com dificuldade de uso do teclado convencional. Nessa tecnologia, é acrescentada uma máscara sobre o teclado comum, dando mais firmeza e suporte para a digitação com dedos, com apontador ou outras adaptações. Computadores, tabletes e smartphones O uso destes equipamentos contribui cada vez mais para a inclusão. Podem ser utilizados para instalação de diversos softwares e aplicativos, que auxiliam as pessoas com deficiência. Também podem ser utilizados para a promoção de atividades inclusivas, onde pessoas com e sem deficiência podem participar conjuntamente de uma mesma atividade, como, por exemplo, favorecer a leitura do mesmo conteúdo em diversos suportes, com a utilização de diferentes recursos de acessibilidade – audiodescrição, janela de Libras e legendas. Eles também poderão ser utilizados para conectar os equipamentos de Tecnologia Assistiva como scanner, linha Braille, mouse adaptado, botão acionador, impressoras Braille. Existe um grande número de aplicativos e softwares, livres ou proprietários, que podem ser instalados e disponibilizados nestes equipamentos, contribuindo de forma efetiva para a inclusão. Softwares Como já foi dito anteriormente, softwares e aplicativos que contribuem com a equiparação de oportunidades para pessoas com diferentes características têm ganhado cada vez mais espaço no campo da Tecnologia Assistiva. É importante que os profissionais da biblioteca estejam atentos e realizem pesquisas sistemáticas sobre novas soluções que estão sendo disponibilizadas. A seguir, são apresentados alguns softwares gratuitos ou de baixo custo disponíveis e que podem ser incorporados ao cotidiano das bibliotecas: DosVox: o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vem, nos últimos anos, se dedicando à criação e aprimoramento de um sistema de computação destinado a atender a pessoas com deficiência visual. O sistema operacional DOSVOX, que é disponibilizado gratuitamente, é um leitor de tela que permite que pessoas cegas utilizem um computador comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo assim um nível alto de independência. O DosVox também é compatível a outros programas de acesso para pessoas com deficiência visual (como Virtual Vision, Jaws, Window Bridge, Window-Eyes, ampliadores de tela etc.), que porventura estejam instalados na máquina do usuário. Para mais informações e baixar, acesse: http://intervox.nce.ufrj.br/dosvox/download.htm Braille Fácil: este programa foi desenvolvido para transcrever, automaticamente, documentos em texto para o Braille. Assim, a leitura das pessoas com deficiência visual fica facilitada. O software permite também a impressão do documento em impressora Braille. Ele é gratuito e foi desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O texto pode ser digitado diretamente no Braille Fácil ou importado de um editor de textos convencional, incluindo o Braille fácil como mais uma fonte do computador. O editor de textos utiliza os mesmos comandos do NotePad do Windows, com algumas facilidades adicionais. Uma vez que o texto esteja digitado, ele pode ser visualizado em Braille e impresso em Braille ou em tinta (inclusive a transcrição Braille para tinta). A digitação de textos especiais (como codificações matemáticas ou musicais) pode ser feita com o auxílio de um simulador de teclado Braille, que permite a entrada direta de códigos Braille no texto digitado. Grande parte da operação do programa é controlada no Menu Principal do programa, através do qual as funções são ativadas, incluindo controles de edição de texto. Para baixar o software e mais informações, acesse o endereço: http://intervox.nce.ufrj.br/brfacil/ Vídeo sobre a Configuração do Braille Fácil: https://www.youtube.com/watch?v=31oU9oK8AtE Virtual Vision: foi desenvolvido em 1997 pela empresa MicroPower para modelos de processamento de linguagem natural. É um software de leitura de telas, que funciona sobre os aplicativos mais comuns utilizados na maior parte dos computadores (utiliza sistema operacional do Windows e reconhece Word, Excel, Internet Explorer, Outlook, MSN, Skype, entre outros). Para mais informações, acesse o endereço: http://www.virtualvision.com.br/ MECDAISY: baseado no padrão internacional Daisy – Digital Accessible Information System –, a ferramenta brasileira, desenvolvida pela UFRJ, com financiamento do MEC, traz sintetizador de voz (narração) e instruções de uso em português brasileiro. O software permite converter qualquer texto em formato Daisy e, após a conversão, é possível manusear o texto sonoro de maneira semelhante ao texto escrito. O MecDaisy permite que o usuário folheie, consulte o índice, pesquise e faça comentários. Muitos livros disponibilizados para as pessoas com deficiência nos programas de distribuição de livros (PNLD e PNBE), do Ministério da Educação, utilizam esta ferramenta Para baixar, acesse o endereço: http://intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy/download.htm BrowseAloud Todos os Sites®: é um aplicativo com diversas funcionalidades, desenvolvido para ampliar o acesso à informação a sites ou documentos no formato “PDF on-line”. O BrowseAloud Todos os Sites® disponibiliza uma barra de ferramentas de suporte à leitura com adição de fala para sites e documentos on-line. Para mais informações, acesse: http://ktalise.com.br/acessibilidade-digital/ ou https://www.texthelp.com/en-gb/products/browsealoud Hand Talk: é um tradutor mobile e dicionário de bolso gratuito que converte, automaticamente, texto e áudio em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Por meio de uma parceria com o Ministério da Educação (MEC), o aplicativo está em milhares de tabletes na rede pública de ensino, contribuindo com a comunicação entre ouvintes e alunos surdos e com o aprendizado da Libras. O Hand Talk também disponibiliza um serviço pago de tradutor de sites, sendo que as páginas na internet podem se tornar acessíveis, por meio de um avatar em Libras. A página da internet, que conta com a solução implementada apresenta um ícone de Libras, no canto direito da tela. Quando o usuário aciona o botão e seleciona o texto da página, o intérprete virtual automaticamente traduz o conteúdo para Libras. Para baixar, acesse o endereço: www.handtalk.me/app VLibras: é um conjunto de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a LIBRAS. É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador de mesa quanto em smartphones e tabletes. Foi desenvolvido pelo Governo Federal e é gratuito. Para baixar, acesse o endereço: www.vlibras.gov.br/ ProDeaf: é um conjunto de softwares que traduzem texto e voz de Português para Libras, com o objetivo de permitir a comunicação entre surdos e ouvintes. O aplicativo está disponível para download gratuito em aparelhos com Android (via Google Play), iOS (iPhone/iPad/iPod) e Windows Phone 8 (via Microsoft Store). Também faz parte do ProDeaf Móvel o ProDeaf Dicionário de Libras, no qual o usuário pode selecionar centenas de palavras em português e ver sua representação em Libras, interpretada pelo nosso personagem animado em tecnologia 3D. Para baixar o ProDeaf Móvel, acesse diretamente de seu smartphone ou tablete o endereço: http://prodeaf.net/instalar. Headmouse e Teclado Virtual: são tecnologias que possibilitam às pessoas com deficiência física o acesso facilitado à internet e ao uso de computadores pessoais. Os dois softwares são gratuitos e podem ser instalados em qualquer computador equipado com webcam. As ferramentas foram desenvolvidas pela empresa espanhola Indra, em conjunto com a Fundação Adecco e a Universidade de Lleida, na Espanha. O Headmouse é uma solução tecnológica que permite às pessoas com mobilidade reduzida controlar o cursor do mouse pelos movimentos da cabeça. O software interpreta funções como “mover” arquivos por gestos faciais e piscar de olhos. Complementando a aplicação, o Teclado Virtual facilita às pessoas com deficiência física a possibilidade de redação de textos sem a necessidade de utilizar as mãos, já que capta os movimentos faciais do usuário, replicando-os sobre um teclado digital. Para baixar, acesse o endereço: https://www.correios.com.br/sobre-correios/sustentabilidade/vertente-social/headmouse-e-teclado-virtual 8.6 Indicações para pesquisa de Tecnologia Assistiva na Internet A internet oferece informações qualificadas, soluções e usos da Tecnologia Assistiva. É bom lembrar que este é um universo imenso e que este manual apresenta conceitos básicos e algumas sugestões disponíveis para que os profissionais da biblioteca, ainda não familiarizados com o tema, possam adentrar este universo. Com o avanço da tecnologia, os custos têm sido reduzidos e o poder público, em diferentes esferas, tem financiado o desenvolvimento de pesquisas, produtos e soluções livres e/ou de baixo custo, bem como tem adquirido Tecnologia Assistiva para diferentes espaços públicos. Serão apresentadas a seguir formas de identificação de necessidades dos usuários e mecanismos de busca de soluções de baixo custo e de alto impacto. Exemplo de necessidade: o acesso ao computador por uma pessoa cega. Solução: Uma das maneiras mais comuns de garantir o acesso de pessoas cegas ao computador é por meio de um leitor de tela. Este software permite a leitura, por uma voz sintética, dos textos que estiverem nos sites e nos documentos de texto. A navegação é feita por meio de comandos no teclado, e não por mouse como para os videntes. Esta tecnologia foi desenvolvida originalmente para as pessoas com deficiência visual, contudo, ela pode ser utilizada por outros públicos como pessoas com deficiência intelectual, idosos, pessoas com baixo letramento etc. Os leitores de tela não são mágicos. É preciso que os sites e documentos sejam desenvolvidos segundo parâmetros e normatizações que possibilitem a navegação. Existe uma arquitetura, por trás dos sites, que precisa ser desenhada para que todos possam ter acesso. Outro ponto importante em relação à acessibilidade de sites e documentos diz respeito às imagens, figuras, ilustrações e gráficos. Estes não são lidos pelos leitores de tela de forma automática. É preciso inserir no site a descrição da imagem em texto e inserir os comandos alt tag e long desc. Para mais informações, pesquise os padrões internacionais do W3C (World Wide Web Consortium)/ WAI (Web Accessibility Initiative), referentes à acessibilidade na web. Caso queira informações detalhadas sobre a produção de sites acessíveis, você pode baixar a Cartilha Acessibilidade na WEB, produzido pelo W3C, no endereço: http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/cartilha-w3cbr-acessibilidade-web-fasciculo-I.html Há leitores de tela que também são proprietários, isto é, produzidos e vendidos por empresas de tecnologia. Os mais conhecidos são Virtual Vision e Jaws. Porém, sabemos que muitas bibliotecas não têm recursos para aquisição destas tecnologias. Portanto, os leitores de tela gratuitos possibilitam a instalação deste recurso por todas as bibliotecas. Sugestões de palavras-chave para pesquisa de leitor de tela gratuito: Acesso de cegos ao computador Como um cego enxerga o computador Acessibilidade digital para cegos Leitor de tela Leitor de tela gratuito A pesquisa com essas palavras leva a outras soluções gratuitas, tais como: NVDA: Leitor de tela gratuito para sistema operacional Windows. Ele pode ser facilmente baixado e instalado no endereço: http://www.nvda.pt/pt-pt/downloads F123 : Ferramenta baseada em software livre transforma o computador em um sistema operacional totalmente acessível, com diversos recursos acessíveis, entre eles leitor de tela. Para mais informações e para baixar a ferramenta gratuitamente, acesse os endereços: http://f123.org e http://f123.org/visual. 8.7 Considerações finais As bibliotecas são espaços privilegiados de compartilhamento e guarda de informação e conhecimento. A acessibilidade e a inclusão são elementos fundamentais para que este espaço seja, de fato, público, respeitando as individualidades com equiparação de oportunidades. A busca constante por práticas inclusivas supõe forte envolvimento das equipes da biblioteca e a busca constante por novos recursos e novas formas de fazer. Depende de cada um em particular e de todos como grupo o atendimento de todos os usuários, considerando a diversidade de público. Testar, experimentar, buscar caminhos e novas formas de agir e pensar precisa fazer parte do dia a dia de quem trabalha com o público. Na biblioteca, colocar-se no lugar do usuário pode ser um exercício para perceber o que ele quer, sente e precisa. É na experimentação das distintas possibilidades que se pode crescer e melhorar o atendimento aos diferentes públicos da biblioteca. Não se pode ter medo de errar e tentar, sempre trazendo uma escuta sensível. Quanto mais pessoas, com ou sem deficiência, fizerem uso das tecnologias, maior será o potencial de transformação. A cada dia é mais comum o surgimento de novas soluções e ferramentas que melhoram a vida de todos. Por meio de uma simples busca na internet, ou troca de informações com as redes de parcerias estabelecidas, pode-se proporcionar aos usuários uma ampla gama de soluções disponíveis. Fortalecer o trabalho em rede, com os diferentes atores neste processo, sejam internos, como colegas, supervisores e demais estruturas de gestão, ou externos, como outras bibliotecas, equipamentos públicos, outras organizações e iniciativas é um desafio, mas que poderá trazer muitos resultados positivos. Dar o primeiro passo é sempre mais difícil e continuar a caminhada depende de cada um. Mas esse caminho é fundamental para que se possa garantir, de fato, o acesso de todos às bibliotecas do país. Ficha Técnica Esta publicação foi desenvolvida no âmbito do Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, uma iniciativa do Ministério da Cultura, por meio do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural. Mais Diferenças Carla Mauch Supervisora técnica do projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas Guacyara Labonia Guerrero Coordenadora geral adjunta da Mais Diferenças Wagner Santana Coordenador técnico do projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas Benedito Sverberi, Carla Mauch, Guacyara Labonia Guerrero, Laerte Fernandes, Leonardo Assis, Luís Mauch, Thaís Martins, Tiago Marchesano e Wagner Santana Elaboração dos Textos Andre Fernandes Revisão Tiago Marchesano Design Gráfico e Diagramação As fotografias desta publicação foram cedidas pelas bibliotecas participantes do Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, por Artrupe Produções Artísticas Ltda, Felipe Rocha de Andrade Luiz, Ideograma Produções Culturais Ltda, Saulo Gomes Maia Tome Pimentel e pelo acervo da Mais Diferenças. Versão Acessível Ana Rosa Bordin Rabello Coordenação Alex Almeida Produção Daisy